Geral Desembargadores levam ao presidente do Tribunal de Justiça preocupação por descumprimento da decisão que manda remover presos de delegacias
Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2016
Os desembargadores Ricardo Torres Hermann, Lúcia de Fátima Cerveira e Laura Louzada Jaccottet demonstraram preocupação com a má interpretação, por parte do governo do Rio Grande do Sul, a respeito de recente liminar concedida determinando a remoção imediata de presos das delegacias de Polícia do Estado durante encontro com o presidente da corte, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.
Conforme os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a decisão determina que os presos sejam encaminhados às penitenciárias, porém, em nenhum momento, obriga que os detentos sejam recolhidos aos estabelecimentos prisionais interditados. O governador do Estado, José Ivo Sartori; o secretário da Segurança, Wantuir Jacini; e a Superintendente da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS), Ane Stock; foram intimados a respeito da decisão no final de julho.
Os desembargadores relataram ao presidente Difini a necessidade urgente de o Executivo proporcionar a criação de novas vagas, principalmente nas Penitenciárias de Canoas, cujas obras estão em fase final há bastante tempo, porém não são concluídas, bem como a liberação do Presídio de Montenegro, no qual o governo se comprometeu a realizar uma estação de tratamento de esgoto, iniciativa ainda não realizada.
O desembargador Difini informou que fez um apelo ao Secretário da Segurança Publica, Wantuir Jacini, em audiência também realizada na segunda-feira, para que as unidades II, III e IV da Penitenciária de Canoas sejam concluídas. “O Estado precisa fazer a sua parte no sentido de melhorar a situação dos Presídios e promover maior segurança pública aos cidadãos”, observou o presidente.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e o juiz-corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco também participaram do encontro.
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