Colunistas Ex-governador Jair Soares diz que saída para a crise é um novo Pacto Federativo
Por Redação O Sul | 11 de julho de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ex-governador Jair Soares tem demonstrado nas palestras e debates dos quais participa que está atualizado e afiado para discutir de forma objetiva, o momento político, econômico e social do País. A performance mais recente do ex-governador deu-se no congresso dos prefeitos, promovido pela Famurs, a Federação das Associações de Municípios do Estado. O ex-governador questiona a legitimidade da federação, no qual de todo o bolo tributário a União fica com 63%, os Estados com 22% e as prefeituras recebem apenas 17%. Lembra que “a promessa de reforma tributária vem desde que eu assumi o governo”.
Jair Soares critica a burocracia formada, segundo ele, “por pilotos de escrivaninha que, de gestão, não entendem nada”. Lembra que “a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2001, hoje limita, engessa e prejudica o gestor. A lei veio para moralizar, mas nesse período não foi capaz de atingir seus objetivos.
Desemprego
A questão do desemprego, segundo o ex-governador, não está bem clara, pois, segundo ele, “enquanto o IBGE diz que existem hoje mais de 10 milhões de trabalhadores beneficiados pelo seguro-desemprego e este número não entra na conta do desemprego, que soma outros 10 milhões. Logo, o total hoje seria 20 milhões de desempregados, o que, somado ao núcleo familiar, representaria hoje cerca de 40 milhões de pessoas que não conseguem ter o que é de mais sagrado em uma sociedade: uma vida digna”.
Cartão corporativo e receitas
Outro item que, segundo Jair Soares, contribui para desmoralizar os mecanismos de fiscalização seria o cartão corporativo, “a possibilidade do gestor sacar dinheiro direto no caixa sem prestar contas”. O ex-governador mostra-se perplexo com o aumento da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), a possibilidade do governo federal desvincular receitas obrigatórias.
No caso, Jair avalia que “ao ampliar só neste ano a desvinculação dos recursos da seguridade social no patamar de 30%, significa que serão retirados da previdência e da saúde algo em torno de R$ 120 bilhões!”. A única saída, sugere, “seria um novo Pacto Federativo, pois não será possível resolver os problemas dos Estados e municípios sem antes devolver-lhes a autonomia”.
Tamanho do Estado
Jair soares lembra que o tamanho do Estado aumentou. “Quando era governador tínhamos 232 municípios no Estado. Hoje são 497 e o custeio do Estado ficou maior que as suas receitas correntes líquidas. Há 34 anos, quando deixei o governo, mantive o compromisso de reduzir a expansão dos serviços porque um dos erros do Estado foi o de entrar em áreas onde não deveria estar. Exemplo disso é que em 1952 se governava basicamente com cinco secretarias: Justiça, Obras Públicas, Fazenda, Educação e Agricultura. Hoje quantas são? Já tivemos mais de 30.”
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