Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020

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Política “O Fundo eleitoral não pode prejudicar áreas prioritárias no orçamento”, diz o presidente da Câmara dos Deputados

Congresso planeja inflar para R$ 3,8 bilhões fundo público que financia campanhas eleitorais

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil
Congresso planeja inflar para R$ 3,8 bilhões o fundo público que financia campanhas. (Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (06) que o aumento do fundo eleitoral em discussão no Congresso não pode afetar áreas essenciais do orçamento federal.

Maia afirmou que os congressistas precisam explicar à sociedade de quais fontes sairão os recursos para o eventual aumento do fundo eleitoral, mas disse que a sociedade nunca ficará satisfeita em relação aos valores desse tipo de financiamento público.

Ainda em discussão no Congresso, o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado Centrão.

A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.

Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.

Nesta sexta-feira, após palestra no IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), na capital paulista, Maia disse ter consciência que o tema do aumento do fundo eleitoral é muito polêmico.

“Sou presidente da Câmara, tenho que respeitar o trabalho feito por deputados e senadores. O que eu coloco de forma pública é que é um tema sensível, um tema polêmico, e que para se colocar qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, você precisa ter muita clareza de onde você está buscando os recursos. Essa narrativa que eu acho que é a mais importante.”

“Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia”, completou o presidente da Câmara. Maia disse ainda que “independentemente do valor, se é dois, três ou quatro, o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”.

Além de inflar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, congressistas manobram para deixar carimbado já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.

O projeto de Orçamento apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa inicialmente um fundo de R$ 2 bilhões, não assegura integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.

Congressistas, porém, não querem passar por uma nova votação em ano eleitoral relacionada ao financiamento de campanha. O problema de uma nova votação, na avaliação de líderes partidários, é colocar nos holofotes novamente um tema espinhoso —dinheiro público para financiar disputas eleitorais.

A operação-abafa consiste em esgotar esse assunto neste mês, para não deixar sob risco a liberação de nenhuma parcela dos R$ 3,8 bilhões.

Indagado sobre a agenda da Câmara, Maia disse que espera que a Casa vote ainda neste ano a lei do saneamento e a lei da recuperação judicial.

 

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