Por Redação O Sul | 27 de agosto de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Os governos Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer foram idênticos na tática: ignoraram o ressarcimento na íntegra aos Estados dos valores não cobrados do ICMS dos produtos primários exportados. Regra estabelecida pela Lei Kandir em 1996.
O atual governo toma nova postura e reconhece a dívida. Tanto que, na renegociação do pacto federativo, vai propor melhoria na repartição do bolo tributário, desde que os Estados renunciem às ações que mantêm no Poder Judiciário, cobrando o que não foi pago da Lei Kandir, que ultrapassa o total de 600 bilhões de reais.
Brasília abre a mão
A reavaliação do pacto federativo, prometida por Brasília, traz vantagens aos Estados. A primeira seria a participação no dinheiro que o governo federal vai arrecadar com o megaleilão do pré-sal da área conhecida como cessão onerosa. Marcado para 6 de novembro, prevê arrecadação de 106 bilhões e 600 milhões de reais. O governo federal vai propor que 21 bilhões de reais sejam transferidos aos Estados. O assunto entra hoje na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Prato feito
Estará na fila de votações do Congresso Nacional, amanhã, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 com rombo de 124 bilhões e 100 milhões de reais, sem incluir o pagamento de juros para rolagem da dívida. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho e a previsão é de que essa situação perdure até 2022.
Ausência
Os parlamentares votam e aprovam. Parece que a elaboração do orçamento se dá em outro planeta que eles não enxergam nem usando um telescópio gigante. Mesmo que seja tarefa do Executivo, deputados federais e senadores poderiam botar a mão na massa.
Boa iniciativa
A Secretaria da Fazenda do Estado começa uma nova fase, abrindo as portas para ouvir empresários. Os encontros tratam de desenvolvimento, integração entre fisco e contribuintes, além de reforma tributária.
Jogo do empurra
Estados e municípios são vítimas de gestores irresponsáveis que, ao longo de décadas, contraíram empréstimos muito além da capacidade financeira. Confiavam que a geração seguinte daria um jeito.
Todos soltos
O mais incrível em meio às chamas na Amazônia: não conseguem prender ninguém. A apresentação dos criminosos serviria de advertência. Por enquanto, agem livremente.
Caindo
A próxima reunião do Comitê de Política Monetária, para tratar da taxa básica de juros, será no dia 17 de setembro. Os bancos Itaú e Bradesco preveem queda de 6 para 5,5 por cento. Apostam também que, em dezembro, chegará a 5 por cento.
Há 25 anos
A divulgação de autoria externa, concluída em agosto de 1994, mostrou que o governo do Estado de São Paulo estava falido. Se fosse uma empresa privada, não teria crédito no sistema financeiro. Análise do balanço mostrou que nem a venda de todos os seus bens móveis e imóveis pagaria o total da dívida de 31 bilhões e 600 milhões de reais.
A saída
O Estado de São Paulo se reequilibrou por meio do aumento da receita. A locomotiva brasileira atrai empresas que não param de produzir e pagar impostos, regando os cofres públicos. É o que os demais não conseguem fazer.
Só na retórica
O Congresso Nacional mantém, desde 2008, a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas com as atribuições de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
Resultado nunca apareceu.
Deu no site
Polícia Federal conclui inquérito e atribui a Rodrigo Maia crimes de corrupção, lavagem e caixa 2.
É agora que o caldo vai entornar.
Quando toca o despertador
Há eleitores que demoram para perceber: aplaudiram candidatos mais pelas promessas do que pelas realizações após serem eleitos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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