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Governador renova protocolo que prevê a Justiça Restaurativa como política de Estado

Assinatura foi em seminário de Justiça Restaurativa promovido com apoio da Unesco e parceria da Escola Superior da Magistratura. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta segunda-feira (14), ao lado de representantes dos demais Poderes, a renovação do protocolo de cooperação para uma política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz no Rio Grande do Sul. Firmado em 2016, o protocolo prevê ações colaborativas entre Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.

Para o governador, não basta que cada Poder cumpra sua função de maneira isolada. “É preciso que esses órgãos autônomos façam mais do que a competência específica, indo além das obrigações estabelecidas no papel. Temos de coordenar nossos esforços para atingirmos o objetivo de prevenir a violência e de evitar conflitos”, explicou Leite. Ao final da fala, o governador agradeceu a cada uma das pessoas, principalmente mulheres, que dedicam as carreiras a garantir a segurança pública de todos os gaúchos.

A assinatura ocorreu na abertura do Seminário Justiça Restaurativa e Círculos em Movimento – Construindo Comunidades Escolares Restaurativas, evento promovido com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em parceria com a Ajuris (Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).

O protocolo foi proposto pelo TJRS com intenção de fortalecer e promover a expansão interinstitucional das ações do então Programa Justiça Restaurativa para o Século 21. Os envolvidos promovem estratégias de pacificação social, baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas, para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial.

A solenidade contou com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do defensor público-geral do Estado, Cristiano Heerdt, do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Duro, e dos secretários da Educação, Faisal Karam, e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini.