Brasil O governo Temer abandonou a ideia de resgatar o imposto sindical ou qualquer outra forma de contribuição compulsória, conforme pleiteavam as centrais sindicais
Por Redação O Sul | 14 de julho de 2017
O presidente Michel Temer não irá rever o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, mas avalia regulamentar a contribuição assistencial como uma forma de contemplar as centrais sindicais. Em minuta de medida provisória distribuída na quinta-feira (13), com revisões na reforma trabalhista, o Palácio do Planalto retirou sugestão anterior de revisão do fim da obrigatoriedade do imposto sindical, que se tornará facultativo a partir de novembro.
A possibilidade de mudança foi alterada devido à pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a ameaçar barrar qualquer medida provisória sobre as novas regras trabalhistas. “Não há hipótese de discussão de retorno do imposto sindical, e o próprio movimento sindical tem essa consciência”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Ele ponderou, contudo, que tanto o Palácio do Planalto quanto o Congresso Nacional sabem da necessidade de fortalecer as centrais sindicais, criando alguma forma de financiamento voluntário. “Há a necessidade de uma regulamentação [da contribuição assistencial] para ampliar a segurança e é nessa linha que estamos discutindo para que possamos buscar uma alternativa, porém que não seja obrigatória”, disse.
De acordo com Nogueira, como a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo chefe do Executivo valoriza as convenções coletivas, é necessário fortalecer as entidades trabalhistas. “Não há hipótese de discussão de retorno do imposto sindical e o próprio movimento sindical tem essa consciência”, declarou.
Decisão do Supremo
Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a cobrança da contribuição de trabalhadores não sindicalizados, o que afetou o caixa das entidades trabalhistas, que têm pressionado o Ministério do Trabalho a regulamentá-la. O Planalto defende que o valor seja pago por filiados e não filiados à entidade sindical, contanto que seja voluntário e definido por meio de acordos coletivos em assembleias e convenções.
Pela regra estudada, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é associado. O ministro não deixou claro se a regulamentação poderia entrar na medida provisória ou seria feita por meio de projeto de lei. Segundo ele, haverá uma reunião na próxima semana com as centrais sindicais para discutir as novas regras trabalhistas.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também disse que não há nenhum acordo para o retorno do imposto sindical. “Eu não fiz esse acordo, não tenho texto sobre isso e o Senado Federal se manifestou para não incluir isso na medida provisória.” (Folhapress)
