Política A impressão de voto nas urnas eletrônicas em todo o Brasil vai custar mais de 2 bilhões de reais nos próximos dez anos
Por Redação O Sul | 22 de julho de 2017
A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o País deverá custar 2,5 bilhões de reais aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além de criticar os elevados gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar uma série de transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no número de equipamentos com defeitos.
O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff. O TSE estima que 35 mil urnas do novo modelo – de um total de 600 mil – deverão ser utilizadas já em 2018. O novo equipamento custa 800 dólares, ante 600 dólares do modelo atual.
“É claro que a implantação seria feita paulatinamente, mas tem uma repercussão enorme, quando faltam recursos para o próprio financiamento de campanha”, disse ao Estado o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Em um esforço para adiar ou até mesmo barrar o voto impresso, Gilmar tem discutido o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças partidárias.
O registro do voto em papel será feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna lacrada. Não será possível tocar ou levar para casa o papel, que será eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem.
Como o modelo da nova urna é feito por módulos, as impressoras serão acopladas aos equipamentos, podendo ser substituídas se houver necessidade – ou até mesmo nem serem utilizadas, caso o Congresso Nacional decida revogar a implantação do voto impresso. Para 2018, o TSE cogita iniciar a implantação em seções eleitorais com menos eleitores.
Relatório. Em 2002, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros – ao todo, cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso, de acordo com o TSE. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel. Um relatório da Corte Eleitoral concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.
Para o ministro Tarcísio Vieira, a impressão não traz uma segurança adicional e implica dificuldades de toda ordem, com o aumento no tempo de votação e o risco de mau funcionamento das impressoras. “Isso vai inspirar custos adicionais gigantescos. O país destroçado economicamente, agora fica desperdiçando dinheiro com isso? É voltar para a fase das cavernas do ponto de vista eleitoral.”
Em maio, corregedores da Justiça Eleitoral pediram em carta divulgada à imprensa a revogação ou o adiamento do voto impresso. “O Brasil não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”, afirmou na ocasião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.
Apesar das questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp.
“Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de voto dele”, avalia o pesquisador.
Em novembro de 2015, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso. Ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão. A proposta havia sido apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que acredita que a impressão pode estimular a participação de cidadãos incrédulos com o sistema eletrônico. (AE)
