Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2019
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúna com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. O pedido foi feito pelo próprio órgão, em julho, alegando que recebeu denúncias de violação dos direitos humanos. O despacho da magistrada foi assinado na última sexta-feira (06).
A reunião foi marcada, inicialmente, para o próximo dia 17, às 10h, na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde o petista está preso desde abril do ano passado. “Em se tratando de estabelecimento prisional, necessária a prévia verificação acerca da viabilidade logística e de segurança no tocante à realização do ato na data e horário indicados. Nesse sentido, comunique-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, solicitando manifestação a respeito da viabilidade de sua efetivação em 17.09.2019, às 10h”, diz o despacho.
Segundo o documento, tanto a defesa do petista quanto o MPF (Ministério Público Federal) foram favoráveis à reunião. A magistrada destaca que o MPF foi a favor, apesar de não reconhecer “a autenticidade das supostas mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa, oriundas de crimes cibernéticos”, em referência às reportagens publicadas pelo The Intercept desde o começo de julho.
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão independente, apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando da ministra Damares Alves. Em nota enviada à reportagem, a defesa do ex-presidente diz que “será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação Lava-Jato”.
Confira a nota na íntegra
“A defesa do ex presidente Lula entende que será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação Lava-Jato. As referidas violações foram denunciadas e provadas ao comitê de direitos humanos das nações unidas. Hoje são mais uma vez comprovadas pelo importante trabalho jornalístico do Intercept e outros veículos jornalísticos, no que se denominou Lava-Jato. A injustiça contra Lula é também um ataque à democracia”.
Relator
O relator da Operação Lava-Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), João Pedro Gebran Neto, já concluiu seu voto sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus na ação do Sítio de Atibaia. Ele encaminhou seu parecer ao revisor, Leandro Paulsen. Com a movimentação, o petista fica mais próximo de um novo julgamento em segunda instância. Atualmente, ele cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O petista foi condenado em 1.ª instância pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras feitas pela Odebrecht e pela OAS na propriedade rural. Contra a decisão, Lula apelou, e pediu absolvição. A Lava-Jato também recorreu. Em parecer sobre os apelos, a Procuradoria da República da 4ª Região, que atua na segunda instância, concluiu que a pena do ex-presidente deve ser aumentada.
