Brasil Justiça mantém peritos no mecanismo de combate à tortura
Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2019
A Justiça Federal negou, nesta quinta-feira (15), o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve válida a liminar que determinou a reintegração de 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A Defensoria Pública da União (DPU) e o apoio do Ministério Público Federal (MPF), questionaram a medida adotada pelo governo, que decretava a exoneração dos peritos do órgão. A AGU tentou derrubar a liminar apresentada pela Justiça do Rio de Janeiro, na última terça-feira (13), questionando a legitimidade da DPU para mover a ação.
A AGU, que está representando o governo, anunciou que irá apresentar um novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Relembre o caso
- O presidente Jair Bolsonaro havia exonerado, por meio de uma liminar assinada em junho, os integrantes do MNPCT, que monitora violações de direitos humanos. De acordo com o decreto assinado pelo presidente, o grupo passava a ser formado apenas por participantes não remunerados.
- No dia 12 de agosto, a Justiça do Rio de Janeiro divulgou a anulação do decreto. A suspensão permitiu que os peritos fossem reintegrados aos seus cargos comissionados, de forma remunerada.
