Por Redação O Sul | 28 de maio de 2019
Lideranças da Câmara dos Deputados decidiram deixar a MP (medida provisória) 868, que altera o marco regulatório do saneamento básico, perder validade sem ser votada até 3 de junho e garantiram que o assunto será objeto de um projeto de lei a ser futuramente apreciado pela Casa. As informações são da agência de notícias Reuters e da Agência Câmara.
A MP, que estava na pauta de votações nesta terça, naufragou por falta de acordo entre os líderes, como já havia adiantado uma fonte com conhecimento do assunto à Reuters na semana passada. Essa fonte disse na ocasião que o assunto seria alvo de um projeto de lei. A MP foi a segunda sobre o assunto a perder validade sem apreciação do Congresso.
O texto da MP proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A MP também concede poderes à Agência Nacional de Águas (ANA) como estabelecimento de metodologias de cálculo de tarifas.
O governo do Estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), aguarda uma decisão sobre a MP do saneamento para decidir o futuro da Sabesp. A estatal pode ser privatizada ou capitalizada, dependendo do que ocorrer com a MP. O mercado considera a MP como facilitadora de privatizações no setor.
“O consenso entre os líderes é que a MP 868 vai sair da pauta em nome de um PL que tenha um texto sobre o qual se chegue a um acordo razoável”, disse a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), de acordo com a Agência Câmara. Jandira é contra o texto da MP e aponta a oposição de governadores à redação da matéria.
Jandira Feghali disse que líderes e setores interessados devem se reunir na quinta-feira (30) para definir os parâmetros do projeto de lei. Segundo ela, o texto não tem o aval de governadores e pode prejudicar a população.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que os atritos recentes entre o Congresso e o governo do presidente Jair Bolsonaro impediram que um acordo fosse alcançado a tempo para votar a MP.
“O tempo ficou apertado para negociar, não houve acordo, e saiu a definição de um projeto de lei”, disse, de acordo com a Agência Câmara.
Mudanças
As mudanças nas regras de saneamento básico têm provocado debates na Câmara desde a edição da MP 844/18 sobre o mesmo tema, no ano passado. Ela perdeu a vigência sem ser votada.
O texto da MP 868, semelhante ao da anterior, proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
Essas alterações constam do projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).
Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto.
