Mundo Mercosul condena usurpação de competência do Parlamento por Constituinte na Venezuela
Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2017
Os países fundadores do Mercosul – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina – condenaram a decisão da Assembleia Constituinte da Venezuela de “usurpar” as atribuições do Parlamento controlado pela oposição, e reiterou sua negativa a reconhecer qualquer decisão do novo órgão.
“Os países fundadores do Mercosul condenam a decisão da assembleia constituinte de usurpar as atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela, que foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e é a única exclusiva titular do Poder Legislativo nesse país”, afirmou o bloco em um comunicado emitido pela chancelaria brasileira.
A Assembleia Constituinte que rege a Venezuela com poderes absolutos desde 4 de agosto decidiu na sexta-feira assumir as competências do Parlamento controlado pela oposição, que assegurou que desconhecerá o que denunciou como sua “dissolução” imposta pelo presidente Nicolás Maduro.
A decisão foi anunciada após o conselho da Assembleia Nacional, a Câmara dos Deputados venezuelana, não comparecer a uma reunião convocada pela ANC para hoje.
“Com essa medida, restringe-se ainda mais o espaço para o convívio institucional na Venezuela e agudizam-se os conflitos, em sentido oposto ao necessário restabelecimento da democracia.”, avalia o comunicado do Itamaraty.
Para o Mercosul, com esta decisão “se restringe ainda mais o espaço para a convivência institucional na Venezuela e se acentuam os conflitos, no sentido oposto ao necessário para o restabelecimento da democracia”.
No texto, emitido no Brasil, que ocupa a presidência pro tempore, o bloco reitera igualmente que não reconhece esta ou qualquer outra decisão da Assembleia Constituinte.
Durante uma reunião celebrada há duas semanas em São Paulo, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram suspender a Venezuela do bloco por considerar que houve uma “ruptura da ordem constitucional” no país.
Os países signatários da Declaração de Lima também manifestaram sua “enérgica condenação à decisão da Assembleia Nacional Constituinte de usurpar as competências” do Parlamento, reafirmando a declaração comum divulgada há dez dias.
Reunidos na capital peruana, chanceleres e representantes de 12 países da América condenaram na ocasião a quebra da democracia na Venezuela e desconheceram a Constituinte promovida por Maduro, ao tempo que defenderam uma saída pacífica para a crise.
A declaração de Lima foi firmada por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru – os mesmos signatários da nota de sexta-feira.
Sessão especial do Parlamento
A oposição venezuelana critica a Constituinte e a acusa de ser um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.
O Parlamento da Venezuela, de ampla maioria opositora, a sua “dissolução” ordenada pela plenipotenciária Assembleia Nacional Constituinte, integrada unicamente por chavistas, e convocou os deputados e o povo para uma sessão nesse sábado, em Caracas.
Durante a sessão, o Parlamento confirmou que continua em atividade em sua primeira sessão desde que a Assembleia Nacional Constituinte atribuiu-se das funções do órgão para legislar, medida que gerou inúmeras críticas de outros países.
A Câmara decidiu rejeitar “a usurpação da soberania popular”, apontando o Parlamento como “único titular do Poder Legislativo” e continuar ativa para defender o mandato concedido pelas 14 milhões de pessoas que votaram nas eleições legislativas de dezembro de 2015.
Na sessão, foi aprovada a criação de uma comissão especial formada por cinco deputados e encarregada de “investigar” a “fraude constituinte”, de modo que o Parlamento possa tentar ações legais nacionais e internacionais em defesa da democracia na Venezuela.
Também compareceram ao Parlamento representantes diplomáticos de Espanha, Alemanha, México, Argentina, Reino Unido, França e outros países europeus e americanos, que mostraram apoio ao órgão após a decisão da Constituinte de assumir as funções legislativas.
Durante a sessão, os oradores recordaram as medidas tomadas pelo governo e pelo Tribunal Supremo de Justiça desde a vitória por maioria absoluta da oposição nas últimas eleições legislativas.
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