Brasil Ministério Público Federal pede rejeição de habeas corpus a Lula
Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2019
O MPF (Ministério Público Federal) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi prejudicado por alegações finais de seus delatores e, por isso, pediu a rejeição de habeas corpus pleiteado pelo petista.
Segundo a Procuradoria, as ações contra Lula relativas ao triplex em Guarujá, ao sítio em Atibaia e à sede do Instituto Lula não devem ser revisadas pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem das alegações finais.
A manifestação assinada pelo sub-procurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, alega que delatores de Lula não apresentaram nenhum fato novo em suas alegações finais e destaca que o petista teve tempo para se defender das acusações.
Em relação ao triplex em Guarujá, que levou Lula a uma sentença de oito anos, dez meses e 20 dias de prisão, Callou diz que “nenhum dos réus tinha firmado acordo de colaboração premiada” à época da abertura da instrução processual e da determinação da sentença contra Lula.
Segundo o procurador, a delação de Léo Pinheiro foi firmada em dezembro do ano passado e homologada somente em setembro de 2019, enquanto a colaboração de Agenor Medeiros foi assinada neste ano – as alegações finais da ação penal ocorreram em junho de 2017.
A manifestação do procurador ressalta que, em relação ao caso do sítio de Atibaia, todos os delatores “em suas razões finais não inovaram em seus pedidos ou alegações”.
Sobre a terceira ação penal questionada pelos advogados do ex-presidente, o procurador afirma que, em agosto deste ano, o ministro Edson Fachin determinou a reabertura, por cinco dias, do prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes e que o processo foi feito de forma sucessiva em relação aos delatores, que se manifestaram antes da defesa.
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