Política Ministro do Supremo deve julgar até a semana que vem o pedido da OAB sobre o impeachment de Michel Temer
Por Redação O Sul | 17 de agosto de 2017
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nessa quinta-feira que vai decidir até o início da próxima semana o mandado de segurança da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em que pede para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se aceita ou não o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela entidade. A OAB pediu a abertura de processo contra Temer na Câmara em 25 de maio, com base nas delações dos empresários da JBS. Para a entidade, ainda que não haja na legislação um prazo estipulado para a decisão, Maia comete um ato ilegal ao não tomar uma posição.
Alexandre de Moraes também é relator de um outro mandado de segurança, apresentado ao STF no fim de junho, em que deputados de oposição fizeram o mesmo questionamento da OAB. O pedido foi protocolado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG).
O ministro disse que decidirá as duas ações ao mesmo tempo, já que tratam do mesmo assunto. Moraes já pediu informações a Maia sobre o caso em junho, para auxiliar no julgamento da ação. O ministro disse que já recebeu a resposta do presidente da Câmara. O documento ainda não foi disponibilizado no andamento processual do STF.
“Embora o artigo mencionado não estipule um prazo para que seja realizado tal ato, o não processamento da denúncia pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais”, diz a ação da OAB, que leva a assinatura do presidente da entidade, Claudio Lamachia.
Para a OAB, o deferimento do mandado de segurança é uma “medida de justiça”, já que o atraso de Maia acarreta em “flagrante prejuízo à sociedade”. “A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e à comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação de instabilidade institucional, quebra da transparência e enfraquecimento do pacto republicano firmado pelos brasileiros na Constituição de 1988”, disse a Ordem.
Enquanto o pedido de impeachment encontra-se parado, a Câmara rejeitou no início do mês dar autorização para que o STF analisasse denúncia da prática do crime de corrupção passiva por Temer, também feito com base na delação da JBS.
A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter recebido recursos por meio do ex-assessor Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala de dinheiro de um executivo da empresa após solicitação de interferência junto a órgãos do governo. Com a decisão da Câmara, o processo criminal contra Temer só será analisado após ele deixar o cargo de presidente.
