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“Não vejo possibilidade de anulações das condenações da Lava-Jato”, diz o ministro Sérgio Moro

Na gestão de Moro na Justiça, a Polícia Federal passou a priorizar o combate ao crime organizado. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse nesta segunda (14), que não teme a anulação em série de julgamentos e condenações na Operação Lava-Jato. Na próxima quinta (17), o Supremo Tribunal Federal coloca em pauta três ações que questionam a prisão em segunda instância. Moro disse que “respeita” qualquer decisão que o Supremo tomar, mas defendeu enfaticamente a jurisprudência da própria Corte que, em julgamento de casos anteriores, decidiu que condenado em segundo grau judicial já pode ser aprisionado – caso do ex-presidente Lula. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Moro rebateu a ofensiva de adversários que lhe atribuem parcialidade na Lava-Jato. Rechaçou a afirmação de que atuou como uma espécie de coaching da acusação e reagiu à recorrente queixa de advogados sobre supostos abusos que teriam ocorrido sob sua tutela nos processos de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Indagado se Lula pode ser solto agora, o ministro respondeu. “Pessoas poderosas cometiam crimes e nunca eram responsabilizadas por esse tipo de delito (corrupção). O enfrentamento da corrupção fortalece a economia.”

Moro afirmou não estar preocupado com o julgamento. “Qualquer decisão do Supremo tem que ser respeitada. A instituição tem que ser respeitada. Foi um grande avanço institucional os precedentes do Supremo desde 2016 na lavra do ministro Teori Zavascki (primeiro relator da Lava Jato, morto em acidente aéreo) admitindo execução em segunda instância. Afinal de contas o processo tem que ter começo, meio e fim. Minha posição é favorável à atual jurisprudência. Vamos esperar para ver o que o Supremo vai decidir”, disse Moro.

Quanto à possibilidade de anulações em série, Moro disse não acreditar que aconteça. ” Não vejo isso no horizonte. Não vejo a possibilidade de isso acontecer, anulações….”

Segundo Moro, não há justificativa para a acusação de quebra de imparcialidade. “Existe uma invasão criminosa de aparelhos celulares dos procuradores (da força-tarefa da Lava-Jato), supostas mensagens cuja autenticidade não foi verificada. Tirando todo o sensacionalismo, no que eu vejo que foi divulgado não existe nada que justifique a afirmação de afetação da imparcialidade da minha parte. O que existe é uma grande distorção do conteúdo dessas supostas mensagens e na divulgação delas com absoluto sensacionalismo”, disse o ministro.