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A ação no Supremo contra a extinção de reserva florestal na Amazônia ficou com o ministro Gilmar Mendes. Ele concedeu um prazo de dez dias para que Michel Temer se manifeste sobre o assunto

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu dez dias de prazo para que o presidente Michel Temer apresente informações sobre o decreto do governo que extingue a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na divisa do Amapá com o Pará. A decisão foi tomada no mandado...

Por determinação do juiz Sérgio Moro, o Banco Central bloqueou quase 2 milhões de reais do filho de um ministro do Tribunal de Contas da União

O BC (Banco Central) bloqueou R$ 1,7 milhão oriundo de contas e investimentos bancários do advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz. A medida havia sido determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, estipulando um valor de até R$ 6 milhões. Conforme o...

Ministro do Supremo envia para o Superior Tribunal de Justiça a investigação sobre o filho de Renan Calheiros

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello dividiu uma das investigações em andamento sobre o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em irregularidades relatadas por meio de acordos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht. Marco Aurélio remeteu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a parte...

O Superior Tribunal de Justiça mandou arquivar todas as citações ao governador do Maranhão, Flávio Dino, na delação premiada da Odebrecht

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou arquivar as citações feitas por um dos delatores da Odebrecht em relação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Fischer atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não viu indícios suficientes para o prosseguimento de uma investigação. Após a...

A Justiça negou pedido para extinguir uma das ações contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) negou na tarde desta quarta-feira (30) o pedido de HC (habeas corpus) do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). A defesa do peemedebista pedia o trancamento de uma das 14 ações penais que tramitam contra ele. Preso na Operação Calicute – um...

Condenado pela Operação Lava-Jato, o empresário Adir Assad ganhou o direito de ir para o regime semiaberto

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deu parcial provimento às apelações criminais do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do empresário Adir Assad, em julgamento realizado nesta quarta-feira (30), em Porto Alegre. Eles foram condenados no âmbito da Operação Lava-Jato. Para ambos os embargos, a votação foi unânime. Na parte...

Antes de desembarcar na China, Michel Temer foi recebido pelo presidente de Portugal em Lisboa

Em uma escala de sua viagem para a China, o presidente Michel Temer foi recebido na manhã dessa quarta-feira, em Lisboa, pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado brasileiro e sua comitiva desembarcaram na capital portuguesa na noite de terça-feira. Temer chegou a China na madrugada...

A Justiça Federal suspendeu decretos que extinguem reserva na Amazônia

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata de "todo e qualquer ato administrativo" que busque extinguir a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia. A decisão liminar é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai recorrer ao...

A mulher do ministro do Supremo Gilmar Mendes disse este é o momento “mais ridículo” pelo qual já passou

A advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nessa quarta-feira que o "escândalo das flores é uma grande associação de fatos ridículos". Ela se referia ao pedido da Procuradoria da República no Rio de Janeiro para que o magistrado seja considerado em suspeição para...

STF mantém nas mãos de Moro delações da Odebrecht sobre Lula

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF(Supremo Tribunal Federal), em sessão nesta terça-feira (29), negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa à Justiça Federal do Paraná de cópia dos autos da Petição...