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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu processo para apurar a conduta de empresas de telefonia investigadas por discriminação de preços e outras práticas anticoncorrenciais em licitação dos Correios

O caso teve início em 2015, a partir de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações, que acusa a Claro, Oi e Telefônica de atuarem de forma coordenada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas. (Foto: Reprodução)

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu abrir um processo nesta segunda-feira (28) para aprofundar as investigações contra Claro, Oi e Vivo. As teles são acusadas pela concorrente BT Telecom de atuarem em cartel em licitações públicas.

Segundo o Cade, a investigação realizada pela Superintência-Geral do órgão indicou a presença de “indícios robustos de práticas anticompetitivas realizadas pelas representadas, tanto no que se refere às condutas de discriminação e recusa de contratar, quanto à atuação injustificada por meio de consórcio no pregão dos Correios”. Agora, as três operadoras terão de apresentar defesa e, ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O caso teve início em 2015, a partir de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações, que acusa a Claro, Oi e Telefônica de atuarem de forma coordenada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas, em licitações de órgãos da administração pública federal para contratação de serviços de telecomunicação com abrangência nacional.

Mas as teles se associaram em um consórcio e, segundo a BT, praticaram preços discriminatórios só para inviabilizar sua participação no leilão.
A legislação do setor determina que empresas com poder de mercado – no caso, donas das redes de telefonia fixa que se espalham pelo País – são obrigadas a fornecer acesso em sua rede para concorrentes a preços justos sempre que houver capacidade ociosa.

Segundo a BT Telecom, as três operadoras se valem desse poder para agir de forma coordenada nas licitações e eliminar concorrência. A denunciante afirmou que essa prática também se verificou em uma licitação do Banco do Brasil e do Ministério das Comunicações.

A Oi informa que atua de acordo com as normas vigentes e que não comenta processos em andamento.

A Telefônica, dona da Vivo, informa que a prestação de serviço por meio de consórcio está dentro dos critérios estabelecidos na lei e que restringir a participação de consórcios em licitações pode diminuir a eficiência e aumentar as despesas por parte das empresas contratantes.

A Claro não manifestou. (Folha de S.Paulo/Agência Brasil)