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O Conselho Nacional do Ministério Público deve analisar o pedido de afastamento de Deltan Dallagnol nesta terça

O procurador alegou que a defesa que o acompanhava renunciou e que os novos advogados não foram intimados para apresentar as alegações finais no processo.  (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o País, tem na pauta desta terça-feira (13) um processo contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.

Sob críticas por causa das mensagens do Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil, o procurador pode vir a enfrentar a discussão de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que é anterior e não tem relação com os vazamentos. O processo foi aberto após reclamação feita em março deste ano pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido a publicações de Deltan em redes sociais e entrevistas.

Na última quinta-feira (08), Calheiros fez um aditamento com um novo pedido: que o CNMP afaste o procurador de suas funções. Alguns conselheiros cogitavam a possibilidade de adiar a análise do tema da pauta desta terça-feira.

Além desse processo, havia no CNMP, até o início da semana passada, outras oito reclamações disciplinares em análise contra Deltan. Seis delas chegaram ao conselho depois que o Intercept e veículos parceiros, como a Folha, publicaram reportagens com base nas mensagens de Telegram trocadas entre o procurador e seus colegas da Lava-Jato.

Sobre o processo aberto após a reclamação de Calheiros, o senador sustentou na reclamação que o procurador fez postagens de cunho político que prejudicaram sua campanha à Presidência do Senado, como a defesa do voto aberto – previsão que não estava na regimento da Casa. Calheiros acabou derrotado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado é muito importante para o futuro do combate à corrupção. E pra dizer que você também é a favor do voto aberto nessa escolha, participe do abaixo assinado aqui”, escreveu Deltan, no Twitter, em 11 de janeiro, em um dos exemplos de mensagem que Calheiros considerou imprópria.

Em sua defesa, Deltan afirmou que suas manifestações foram em apoio à pauta apartidária de combate à corrupção, estavam protegidas pela liberdade de expressão e não foram direcionadas a beneficiar um partido ou candidato específico.

Em 10 de junho, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, decidiu instaurar o PAD “em virtude da prática de falta funcional punível com pena de censura”. O corregedor considerou que há indícios suficientes de que Deltan descumpriu a norma de “guardar decoro pessoal” no exercício de suas funções.

A decisão de Rochadel de abrir o processo está pendente de análise pelo plenário do CNMP, composto por 14 conselheiros, entre eles representantes indicados pela Câmara e pelo Senado. Deltan recorreu da decisão de abrir o processo e pediu seu arquivamento. É esse recurso que está na pauta do CNMP desta terça-feira.

Deltan teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens. As críticas a Deltan e as pressões por seu afastamento da Lava-Jato aumentaram após a revelação de que ele estimulou procuradores em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Gilmar Mendes de forma secreta.