Brasil O governo Bolsonaro tem até abril para definir regra para reajustar o salário mínimo
Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2019
O reajuste do salário mínimo anunciado no primeiro dia de governo Bolsonaro, de R$ 954 para R$ 998, impactou diretamente a vida de pelo menos 48 milhões de brasileiros.
Esse é o número estimado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de pessoas que têm a renda referenciada no mínimo, seja porque esta é sua remuneração ou porque recebem aposentadoria ou pensão do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
O valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é R$ 8 inferior ao que já havia sido aprovado pelo Congresso no Orçamento enviado pela equipe de Temer, R$ 1.006. A mudança gerou insatisfação em muita gente, mas estava dentro da lei: levou em consideração o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes – o de 2017, que foi de 1% – e a inflação do ano anterior – o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2018, que será informado apenas no fim deste mês e que foi estimado em 3,6%.
A proposta feita pela equipe de Temer incorporava uma projeção mais elevada para a inflação de 2018, de 4,2%. Desde 2011 o Brasil usa a mesma fórmula para o cálculo. Ela foi negociada pelas centrais sindicais ainda no governo Lula, adotada por volta de 2008 e formalizada em lei no governo Dilma Rousseff. A medida, com duração de 4 anos, foi renovada em 2015 e perde a validade neste ano.
O salário mínimo é uma medida importante não apenas no Brasil ou em países com alto nível de pobreza – nos últimos anos, ele tem sido tema nacional de debate inclusive em países desenvolvidos.
Parte dos economistas acredita que, em um mundo em que os sindicatos perdem cada vez mais relevância e os laços entre empresas e empregados se tornam mais etéreos, a existência de um patamar mínimo de renda fixado pelo Estado é um importante mecanismo para evitar o aumento da desigualdade.
Outros defendem que um valor estipulado por lei como nível mínimo das remunerações desestimula contratações formais, na medida em que torna mais cara a folha de pagamentos das empresas, e, por isso, aumenta o desemprego.
O que vai acontecer com o salário mínimo daqui para frente?
Em tese, o novo governo tem até abril para definir se mantém a regra atual ou se propõe algo diferente. Com o fim da vigência da lei aprovada em 2015, o Executivo fica livre para definir se haverá reajuste anual e, em caso positivo, como ele será calculado – se baseado apenas no índice de inflação, por exemplo, em vez da fórmula “inflação mais PIB”.
Na prática, o governo teria até o fim do ano para formalizar a mudança através de um projeto de lei. Uma das questões em torno do salário mínimo é justamente seu impacto sobre as finanças do governo.
A Constituição de 1988 o fixou como piso dos benefícios pagos pelo INSS, pela assistência social e para o seguro desemprego. O Dieese estima, por exemplo, que cada real de reajuste no salário mínimo aumenta em cerca de R$ 302 milhões os gastos da Previdência em um ano.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Com indústria, comércio e serviços em alta, economia gaúcha deve ter mais um ano de crescimento
