Geral O governo do Rio Grande do Sul propõe três perguntas para a população no plebiscito sobre a privatização de estatais
Por Redação O Sul | 2 de maio de 2018
Ao encaminhar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o pedido para a realização de um plebiscito sobre a privatização de estatais, o governo do Estado propôs três perguntas a serem feitas durante a consulta popular. Um ofício encaminhado no dia 25 de abril pelo governador José Ivo Sartori ao presidente da Casa, deputado Marlon Santos, solicita que o processo seja realizado durante as eleições de outubro com perguntas relativas ao futuro de três empresas públicas. O objetivo é que a população diga “sim” ou “não” sobre os seguintes questionamentos:
1. Você autoriza a privatização ou federalização da CEEE-Par (Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações), CEEE-GT (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica) e CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica)?
2. Você autoriza a privatização ou federalização da Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul)?
3. Você autoriza a privatização ou federalização da CRM (Companhia Riograndense de Mineração)?
Para que seja viabilizado, o plebiscito precisa ser encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia e, posteriormente, aprovado em plenário. Outra providência necessária é a aprovação do Projeto de Lei 69/2018, que prevê a autorização legislativa para que o plebiscito possa ser feito em até 90 dias antes das eleições.
A proposta foi encaminhada em função do exíguo prazo para apreciação da matéria, tendo em vista que a legislação atual, de 1991, prevê que a autorização deve ser dada em até cinco meses antes das eleições. Além disso, o projeto de lei adequa a legislação estadual a uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme o Executivo.
No ofício protocolado no Parlamento, é destacado o fato de que “o Rio Grande do Sul vive um momento histórico, de escolha entre o Estado atual e um Estado moderno, com capacidade de investir e de prestar um serviço público com mais qualidade”. O texto destaca ainda que as medidas adotadas até então foram importantes na busca de um ambiente de bem-estar social e que outras ações ainda precisam ser implementadas para o atingimento de melhores indicadores na prestação dos serviços públicos.
Ao propor um “inédito processo de democracia direta e participativa”, o governo ressalta a impossibilidade do aporte de investimentos públicos junto ao grupo CEEE, à CRM e à Sulgás, aptos e suficientes a sanear, respectivamente, o desequilíbrio financeiro e estrutural; o déficit operacional e alto custo para extração do carvão local; e alavancar a ampliação do fornecimento de gás, principalmente para a área industrial.
Por fim, o ofício salienta que não haverá ônus ao Estado para a execução do plebiscito devido ao fato de o mesmo poder ser realizado juntamente com as eleições deste ano.
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