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Política O governo mantém em 0,5% a previsão de alta do PIB do Brasil neste ano

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O ministro do Planejamento disse que está tentado cortar benefícios. (Foto: Wilson Dias/ABr)

O governo federal decidiu manter em 0,5% sua estimativa de alta do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano. A previsão consta do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2017, referente ao terceiro bimestre, que foi divulgado pelo Ministério do Planejamento.

No mesmo documento, porém, o governo reviu a previsão para as receitas totais neste ano, que devem ficar 5,8 bilhões de reais abaixo do esperado. O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

A estimativa da equipe econômica para a expansão da economia neste ano está acima daquela feita pelo mercado financeiro. Na semana passada, de acordo com pesquisas realizadas pelo BC (Banco Central) com mais de cem bancos, a previsão para o crescimento do PIB foi de 0,34%.

O relatório foi divulgado um dia depois de o governo anunciar aumento de tributos sobre combustíveis e o contingenciamento adicional de 5,9 bilhões de reais no orçamento de 2017.

As medidas foram adotadas justamente porque a economia cresce abaixo do previsto pelo governo – quando o orçamento de 2017 foi elaborado, a previsão era de alta de 1,7%. Consequentemente, a arrecadação com impostos e contribuições também está menor que a esperada.

A estimativa para o PIB é um indicador importante para as estimativas das contas públicas. Se ajustasse para baixo o crescimento do PIB, utilizando, por exemplo, uma previsão parecida com a do mercado financeiro, o governo teria que reestimar, também para baixo, sua expectativa para a a arrecadação – o que poderia implicar em um corte ainda maior de gastos.

Com o corte de 5,9 bilhões de reais anunciado na quinta o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de 45 bilhões de reais.

O novo bloqueio de gastos tende a afetar ainda mais os serviços públicos. Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes –  um projeto já liberou 102,3 milhões de reais para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Entre os fatores que influenciaram o aumento das despesas, estão que o governo estimou 6,3 bilhões de reais a mais em gastos com o Fies, que passou a ser incluído no resultado primário; e a elevação em 1,4 bilhão de reais a estimativa dos gastos com pessoal, entre outros.

Renúncias fiscais

Questionado sobre as renúncias fiscais, ou seja, benefícios concedidos a setores da economia, que somam mais de  280 bilhões de reais, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo já vem atuando para cortá-las.

“Já propusemos a reoneração da folha [de pagamentos, que ainda não começou a valer]. Outras medidas nessa área, digamos, poderiam ser adotadas, mas no momento não se está apresentando”, acrescentou ele.

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