Por Redação O Sul | 19 de julho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo pretende fundir impostos, mas descartou a volta da CPMF, a contribuição sobre movimentação financeira extinta em 2007, depois de uma grande campanha contrária de empresários e setores da sociedade civil.
Apesar da declaração do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu sinal verde para a sua equipe concluir o texto de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de reforma tributária que inclui a criação de um novo imposto, nos mesmos moldes operacionais da antiga CPMF, mas com uma base mais ampla, sobre todos os meios de pagamento (incluindo até mesmo transações em espécie).
O presidente afirmou que não haverá a criação de nenhum novo imposto, mas a fusão dos tributos federais já existentes. “CPMF de volta, não”, disse Bolsonaro. O presidente criticou a proposta da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de fazer uma reforma unindo os tributos do governo federal, Estados e municípios. “Não dá certo”, disse o presidente, lembrando que esteve no Parlamento nos 28 anos em que foi deputado federal. Bolsonaro fez questão de dizer que a proposta da Câmara “é do Parlamento, não é nossa”. O texto da Camara é patrocinado por Rodrigo Maia.
Já a proposta do ministro da Economia, informou Bolsonaro, começa apenas com a fusão dos impostos federais. Segundo apurou o Estado, a equipe econômica já apresentou as linhas gerais da proposta em reunião esta semana com presidente. A movimentação do ministro e de sua equipe é para mostrar ao presidente que a CP (Contribuição sobre Pagamentos) será diferente da CPMF porque vai substituir a contribuição previdenciária paga pelas empresas sobre a folha de salários com alíquota de 20%.
A proposta desenhada é de uma desoneração gradual até o fim da cobrança dos 20%. A CP com uma alíquota de 0,6% bancaria a desoneração da parte que o empregador paga acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Nesse desenho inicial, a contribuição dos empresários e do empregado seria a mesma, de 8,5%.
Guedes prefere a desoneração gradual para essa calibragem da alíquota. Para a equipe, o ministro tem manifestado preocupação com os riscos para a arrecadação e, portanto, pediu uma espécie de “escadinha” até a desoneração total dos salários, uma promessa de campanha aos empresários.
Além da CP, a unificação dos impostos sobre consumo cria o IVA (imposto sobre valor agregado) federal, com simplificação da apuração, neutralidade econômica e adoção das diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para esse tipo de imposto que não tem cobrança cumulativa, em cascata ao longo da cadeia produtiva. Em cada etapa, o crédito será destacado na nota fiscal.
Baixa renda
A proposta do governo prevê o reembolso do IVA federal para a população de baixa renda do tributo que incidiu nos produtos essenciais (cesta básica). O critério para a baixa renda será o dos beneficiários do Bolsa Família. As empresas optantes pelo Simples Nacional não se sujeitarão à apuração e recolhimento do IVA federal. Essas empresas pagarão o IVA federal de forma consolidada com outros tributos.
Haverá simplificação dos regimes especiais de tributação com poucas hipóteses de alíquota zero e redução dos produtos hoje sujeitos à tributação concentrada no fabricante ou produtor. O governo também quer adotar no Brasil as soluções recentemente discutidas pelos países da OCDE para tributação da chamada economia digital.
Seria criado um regime simplificado de registro e conformidade para a tributação dos serviços e “intangíveis” no comércio entre países. E também estabelecida uma responsabilidade tributária para as plataformas digitais em relação aos bens e serviços fornecidos através delas.
