Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2019
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (24) em São Paulo que o governo deverá enviar ao Congresso no dia 9 ou 10 de novembro a primeira parte do projeto de reforma tributária do Executivo.
Marinho diz que, nesta primeira etapa, o texto tratará da simplificação do PIS/Cofins. Sem dar mais detalhes, afirmou que o grupo de trabalho criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, finaliza a proposta.
Segundo ele, a intenção do governo é buscar a unificação dos dois projetos de reforma tributária que tramitam atualmente na Câmara e no Senado em um único texto. A fusão dos textos seria debatida em uma única comissão mista do Congresso.
“É um projeto que vai mostrar o que o governo pretende inicialmente. O que está acertado hoje é a consolidação e a simplificação do PIS/Cofins. A partir dessa apresentação, a ideia é que tenhamos a possibilidade, numa comissão mista, de compatibilizarmos as duas outras reformas para conseguirmos ter um norte”, disse em evento da revista “The Economist”.
O secretário afirmou a jornalistas que a desoneração da folha de pagamento, ideia defendida por Guedes desde o início do governo Bolsonaro, não estará nesta primeira fase da reforma.
Previdência
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, estima que a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso representará um corte de R$ 630 bilhões em despesas para os próximos dez anos.
A projeção do governo é que a restruturação das regras de aposentadorias e pensões tenha um impacto fiscal da ordem de R$ 800 bilhões em uma década.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou em fevereiro uma proposta para controlar a alta nas despesas previdenciárias, que pressionam o Orçamento. À época, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nos desembolsos.
A IFI, portanto, prevê que o efeito da reforma será metade do esperado inicialmente pelo governo.
Após pouco mais de oito meses, o Congresso deu aval ao projeto de Bolsonaro, mas fez alterações diversas alterações, que tornaram as regras mais suaves que o desejado por Guedes. Por isso, houve queda no impacto fiscal com a medida.
A principal diferença entre as estimativas da IFI e as do governo é no efeito dos novos critérios de aposentadoria para os servidores públicos federais.
Enquanto a equipe de Guedes espera um corte de R$ 137,9 bilhões em dez anos no regime previdenciário do funcionalismo da União, o órgão do Senado calcula uma economia de R$ 84,6 bilhões – 61% do previsto pelo governo.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o Ministério da Economia prevê uma redução de despesas de R$ 650,9 bilhões. A IFI tem uma expectativa de R$ 523 bilhões. Ou seja, 80% do número divulgado por Guedes.
