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O Ministério da Fazenda aprovou um empréstimo de 25 milhões de reais para a prefeitura de Porto Alegre junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento

Os recursos se destinam à melhoria da gestão fiscal, conforme a prefeitura. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O Ministério da Fazenda aprovou a contratação pela prefeitura de Porto Alegre de uma operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no valor de R$ 25 milhões, destinado à execução do PNAFM III (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros). Esse empréstimo, segundo a prefeitura, por se destinar à melhoria da gestão fiscal, não precisa de aval da União e, portanto, não tem a observância da classificação da CAPAG (Capacidade de Pagamento).

Subempréstimo junto à Caixa Econômica Federal

O contrato será firmado nos próximos meses em forma de subempréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com recursos oriundos do termo entre a União e o BID. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o projeto apresentado pela prefeitura é destinado à melhoria financeira e tributária do município.

Aerolevantamento dos imóveis da cidade

Os valores contratados serão utilizados para a realização de um novo aerolevantamento dos imóveis da cidade. “O aerolevantamento inclui o mapeamento digital da cidade e a atualização da base cartográfica do município e do cadastro imobiliário. Também vamos aprimorar os processos tributários, a cobrança de sonegadores e implantar melhorias na Loja de Atendimento da Fazenda, na Central de Licitações, e na área da contabilidade”, afirma Busatto.

Para viabilizar a contratação da operação de crédito, a Secretaria Municipal da Fazenda está criando uma Unidade de Execução, que é uma exigência do programa para dar andamento ao projeto. O decreto com todas as especificações foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre desta sexta-feira.

Objetivos:

Os principais objetivos do projeto, de acordo com informações da prefeitura, são: disponibilizar a aerofotogrametria; atualizar as bases do geoprocessamento; atualizar o cadastro imobiliário; melhorar a arrecadação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) através da integração nos sistemas de arrecadação; implantar a declaração eletrônica de serviços das instituições financeiras; disponibilizar uma ferramenta de Big Data para utilização dos auditores da Receita Municipal; disponibilizar um portal de relacionamento entre o cidadão e a fiscalização do município e realizar melhorias na Loja de Atendimento ao contribuinte.

Educação municipal

Dois projetos em educação integral desenvolvidos por organizações parceiras da Smed (Secretaria Municipal de Educação) junto a escolas da rede municipal de Porto Alegre são semifinalistas da Região Sul na 13ª edição do Prêmio Itaú-Unicef, ambos na categoria Parceria em Ação.

Entre mais de 500 inscrições de todo o País, ganham destaque os projetos Educação Integral do Presente e do Futuro, realizado pelo Cesmar (Centro Social Marista de Porto Alegre) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Timbaúva, bairro Mario Quintana, e Educação Integral – Orquestra Villa Lobos, realizado pelo Instituto Cultural São Francisco de Assis nas escolas Villa Lobos, São Pedro, Saint’ Hilaire e Afonso Guerreiro Lima, todas na Lomba do Pinheiro.

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