Geral O Procon gaúcho multou a Trensurb em mais de 500 mil reais pelo aumento de 94% na passagem
Por Redação O Sul | 6 de março de 2018
O Procon RS multou a Trensurb (Empresa de Trens Urbanos) por causa do aumento de 94% no valor da passagem ocorrido há pouco mais de um mês. O valor arbitrado é de R$ 541,7 mil. Segundo a diretora do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira, o valor da multa tem um caráter pedagógico, já que a Trensurb é uma empresa pública, que não tem a intenção de auferir lucro.
Em razão disso, o valor foi definido com base em três fatores de uma resolução de aplicação de multas, que envolve a gravidade da infração, a condição econômica de grande porte do fornecedor e a vantagem auferida considerando o número de clientes. O valor de R$ 541,7 mil corresponde a menos de um dia de trabalho da Trensurb, que atende 180 mil passageiros por dia.
O processo administrativo foi aberto em fevereiro para investigar o reajuste. A tarifa subiu de R$ 1,70 para R$ 3,30 depois de 10 anos sem alteração no preço do bilhete. A inflação acumulada neste período chegou a 79%.
Em maio do ano passado, a Trensurb encaminhou um estudo ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento pedindo um reajuste de 47%, o que levaria a tarifa para R$ 2,50. De acordo com a diretora Maria Elizabeth Pereira, as explicações enviadas pela Trensurb não justificam o aumento de 94%.
“Nós entendemos, no Procon RS, que a forma como foi repassado esse custo da atividade ao consumidor, além do impacto que ocasionou, a responsabilidade de terem passado 10 anos sem cobrar o valor anualmente, trouxe uma onerosidade muito grande ao consumidor” avaliou a diretora.
Se não quiser pagar a multa, a empresa pública poderá assinar um TAC (termo de ajustamento de conduta) onde se compromete a reduzir o valor da passagem para um valor entre R$ 2,50 e R$ 3.
Caso não concorde com a decisão, a empresa terá 10 dias para apresentar recurso. A partir daí, o processo administrativo será analisado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.
Após a decisão definitiva, a Trensurb terá 30 dias para pagar a multa. O dinheiro é destinado para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e é usado em ações voltadas ao consumidor, como realização de cursos, seminários, materiais para educação do consumo, infraestrutura dos Procons, entre outras ações. Caso a multa não seja paga, a empresa poderá ser inscrita na dívida ativa, o que inviabilizaria, por exemplo, que possa tomar empréstimo.
Negociação
No dia 27 de fevereiro uma reunião entre o diretor-presidente do Trensurb, David Borille, e a diretora do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira, determinou a continuidade das ações do órgão estadual quanto ao valor da tarifa, já que Borille havia afirmado não haver interesse em negociação para revisão do reajuste.
O Procon RS já havia instaurado procedimento administrativo para apurar possíveis prejuízos aos usuários, realizado reunião com a direção da Trensurb e, após, discutido o valor com os proponentes – PSOL, Sindimetrô RS e a UEE RS (União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul).
Trensurb
A Trensurb informa que recebeu a notificação do Procon, irá analisar a peça e avaliar a interposição de recurso no prazo concedido pelo órgão.
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