Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2019
A vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a chance de indicar mais dois nomes para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Ela propõe a revogação da PEC da Bengala, o que faria com que a idade máxima para aposentadoria compulsória de ministros da Corte, por exemplo, voltasse para 70 anos. “Não vou esconder que isso é fruto de uma insatisfação da população em relação ao ativismo do Supremo. Hoje, com essa idade de 75 anos, vai demorar muito tempo pra haver uma renovação do Supremo”, defendeu a deputada. Ela acrescentou que “a PEC da Bengala estagnou as carreiras jurídicas, as quais ficaram sem oxigenação”.
Kicis entende que, se aprovada, a proposta teria “aplicação imediata”. Dessa forma, Bolsonaro poderia indicar, até o fim do seu mandato, quatro nomes para ministros do STF. Além das vagas já previstas com as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o presidente teria o direito de sugerir os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
“Isso aí, no final das contas, é o Supremo que vai decidir. Eu entendo que teria aplicação imediata porque o próprio Supremo sempre entendeu que servidores públicos não têm direito adquirido com fim jurídico”, explicou.
A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Desde então, os ministros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os servidores públicos podem se aposentar, obrigatoriamente, até os 75 anos. Antes, a idade máxima era 70. Kicis quer que todos esses grupos estejam sujeitos à regra anterior.
Kicis afirmou que, para conseguir os votos necessários no Congresso e uma aceitação dos próprios ministros, está “conversando com vários deputados” para estabelecer, no texto, uma regra de transição para aqueles que já passaram dos 70 anos. Uma das propostas seria o prazo de um ano para a aposentadoria a partir da aprovação da PEC ou até que a pessoa completasse os 75 anos, conforme a regra atual. Prevaleceria o que ocorresse primeiro, a depender de cada caso.
A deputada afirmou que a PEC é uma promessa de campanha e que “não tem nada a ver com o presidente Jair Bolsonaro”. Questionada sobre o posicionamento de Bolsonaro em relação ao tema, ela disse que a posição do presidente é de “se afastar e deixar o Legislativo resolver”.
Com as 175 assinaturas obtidas – 171 é o mínimo –, a PEC segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisará do apoio de 308 deputados federais e 49 senadores para ser aprovada.
