Armando Burd O Supremo é um redemoinho
Por adm | 23 de novembro de 2019
Desde ontem, está institucionalizado o Plano de Incentivo à Impunidade. Presos com condenação em segunda instância ganharão liberdade por determinação da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. A medida se inscreve como a mais incompreensível das últimas décadas. Uma certeza: a legislação processual penal existente não permite que autores de crimes sejam alcançados.
Omissão do Parlamento
Enquanto a população se amedronta com a decisão da ministra Carmen Lúcia, a Câmara dos Deputados prepara encontro para discutir a proteção de dados no âmbito das constituições de outros países. O Senado homenageia a Universidade Federal pela gestão das fortalezas da ilha de Santa Catarina.
O debate sobre prisão, após condenação em segunda instância, fica na gaveta.
Numa camisa de força
A Lei Orçamentária Anual do Estado para 2020 será votada, terça-feira próxima, no plenário da Assembleia Legislativa. O prazo para sanção vai até 30 de novembro. A estimativa de receita é de 61 bilhões e 200 milhões de reais com despesa de 66 bilhões e 400 milhões.
O déficit projetado de 5 bilhões e 200 milhões entrará na fogueira dos debates.
Fora da realidade
No relatório do orçamento estadual de 2007, elaborado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, constava: “O governo não fabrica dinheiro. A afirmação pode parecer óbvia para alguns, mas não para aqueles que administram contas públicas, gastando mais do que arrecadam, deixando dívidas para seus sucessores e assumindo compromissos que sabem, de antemão, não poderão honrar”.
Passados 12 anos, a orientação continua sendo pisoteada.
Depois de muito tempo
Nunca faltaram defensores do gasto público sem limites, sobretudo entre partidos de esquerda. Hoje, com as finanças enforcadas, só resta uma saída: atitudes mais rígidas no sentido do equilíbrio.
Uma dívida puxou a outra
Para muitos governadores, bons eram os tempos em que podiam fazer a operação denominada Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Quando o final do mês se aproximava e faltavam recursos para o pagamento da folha dos servidores, recorriam aos bancos estaduais, fazendo retiradas. No mês seguinte, com o ingresso do dinheiro do pagamento de impostos, via depósitos bancários, os empréstimos eram cobertos. O problema é que os débitos cresceram muito mais do que o valor dos tributos e a conta subiu demais. A ponto de quebrar os bancos.
A tábua de salvação deixou de existir por ordem do governo federal a partir da segunda metade da década de 1990.
Quem explica?
Levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, realizado em 2014, apontou que 27,6 por cento da arrecadação de ICMS em todos os Estados eram sonegados. A fuga persiste porque o sistema abre as brechas. Mesmo assim, Executivo e Legislativo retardam a análise e a votação da reforma tributária.
Recuo
O PDT queria expulsar oito deputados federais que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando orientação do diretório nacional. O presidente Carlos Lupi rugiu durante meses e, ontem, faltou força para anunciar a sentença.
Frigideira quente
Nestor Foster, indicado para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos, vai enfrentar barreiras da oposição durante a sabatina a que se submeterá em fevereiro no Senado. Um dos motivos: foi chefe de gabinete de Gilmar Mendes, ex-Advogado-Geral da União.
A vaga estava, inicialmente, reservada para o deputado Eduardo Bolsonaro, que desistiu. Apoiado pelo ideólogo Olavo de Carvalho, Foster era o favorito para assumir a embaixada desde maio, quando o embaixador Sérgio Amaral deixou o cargo.
A melhor definição
“A Imprensa é a alma do país, é o lugar onde a nação se encontra todas as manhãs consigo mesma, para considerar sua vida, seu destino, suas aspirações. Não é um lugar de cosméticos ou de produtos descartáveis.” (Fernando Pedreira).
Documentação farta
Falta abrir o Museu do Dinheiro Público para que seja rememorada a época das mamatas, dos superfaturamentos, dos enriquecimentos ilícitos e da corrupção.
(Armando Burd)
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