Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2019
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra, assinaram um protocolo de intenções para reforçar medidas de combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual.
Após a assinatura, Terra disse que a iniciativa vai ajudar o País a proteger a propriedade intelectual de bens culturais. “Queremos que, aqui no Brasil, tenhamos um combate efetivo à pirataria e, no exterior, queremos exportar cultura e saber que esse direito vai ser garantido”, explicou.
Já Moro acrescentou que a parceria é o melhor caminho para o combate à pirataria, mas destacou que ainda há muito a ser feito. “Temos que aprofundar os trabalhos nessa área. Sem demérito do que já foi realizado, mas há um grande desafio a ser enfrentado”, afirmou.
O documento prevê o reforço de ações do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) e tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado. “A pirataria hoje não é uma questão do sujeito que apenas baixa alguma coisa [da internet]. É mais sofisticado e envolve trazer a mercadoria, colocar [em circulação]. Tem que ter mais combate”, avaliou o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Luciano Timm.
Uma das diretrizes do conselho é o endurecimento das fiscalizações. De acordo com o secretário, as ações do órgão mostram que a pirataria se inseriu no crime organizado e que os cidadãos acabam sendo os mais prejudicados.
“A percepção no Brasil é de que a pirataria é uma coisa ok e não é. Vamos querer educar o consumidor brasileiro sobre o que ele consome porque ele pode estar alimentando o crime organizado que, depois, se volta contra ele”, disse Timm.
De acordo com o secretário, o CNCP iniciou estudos para alterar a legislação voltada para o combate à pirataria. A ideia é que haja um endurecimento das penas para quem pratica esse tipo de crime. “O conselho está reforçado, tem mais ações repressivas. O Ministério da Justiça tem essa política que o ministro Moro estabeleceu desde o início, e a pirataria tem essa relação com o crime organizado.”
Segundo Timm, pesquisas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que, além de contribuir com a pirataria, o Brasil também é uma das maiores vítimas desse tipo de crime, à frente de países como Holanda. Um dos objetivos do acordo entre os dois ministérios é diminuir os índices de pirataria em rankings internacionais.
