Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2019
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado serão os principais obstáculos à aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam nas duas Casas que retomam a prisão em segunda instância. Os dois avaliam que é melhor não confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por 6 votos a 5, que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. As informações são do site Congresso em Foco
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, serão pressionados por deputados e senadores que defendem, sobretudo, a Operação Lava Jato – principalmente por líderes partidários que já se manifestaram contra a decisão do Supremo. Os dois também temem que o assunto possa elevar a temperatura no Congresso e aumentar as dificuldades para a aprovação do pacote enviado pela equipe econômica, com reformas estruturantes. O efeito mais imediato do novo posicionamento do Supremo é a praticamente certa soltura do ex-presidente Lula, principal líder oposicionista do país.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou na sexta (8) que vai incluir na pauta da próxima reunião do colegiado a PEC que prevê a prisão em segunda instância de autoria do senador “lavajatista” Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Proposta semelhante deve ser pautada nas próximas semanas na CCJ da Câmara, mas com muito enfrentamento das bancadas de partidos de esquerda, como PT, Psol e PCdoB.
“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães”, disse a senadora. Como o Congresso só funcionará na segunda e na terça na próxima semana, a tendência é que a apresentação do parecer da relatora, Selma Arruda (Podemos-MT), fique para a quarta seguinte.
Para Simone, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que desempatou a votação ao se posicionar pela prisão somente após o trânsito em julgado, abriu caminho para o Congresso rever a decisão. A emedebista avalia que o Parlamento não se omitiu na discussão. “Não, porque dependia da decisão se era cláusula pétrea ou não. O presidente do STF abriu a porta quando disse que não é”, afirmou a presidente da CCJ ao Congresso em Foco.
A vice-presidente da CCJ na Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), também acredita na possibilidade de o Congresso retomar a interpretação derrubada pelos ministros. “A PEC já está na pauta. Precisamos enfrentar o assunto”, declarou Bia.
O presidente da Câmara, no entanto, já se manifestou contrariamente a uma revisão da decisão do Supremo, jogando uma ducha de água fria sobre os “lavajatistas”.
“A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, defendeu Maia.
Alcolumbre ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto depois do julgamento do STF. Mas tem evitado confrontar o Congresso. Tem sido assim, por exemplo, com a CPI da Lava Toga, que pretende investigar ministros do Supremo, engavetada por ele. O senador alega que atritos entre os poderes podem prejudicar o bom andamento das instituições e agravar a crise institucional e política do país.
