Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

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Brasil Pesquisa indica que 65% dos juízes ganham acima do teto do funcionalismo

(Foto: Reprodução/Pixabay)

Uma pesquisa realizada pelo partido Novo e divulgada nesta segunda-feira (23) mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia, 65% dos magistrados no país estão recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019.

O porcentual já considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam do limite por auxílios menores, como o de alimentação. Na advocacia pública, que inclui advogados da União e procuradores federais, o percentual é bem menor, de 15%.

A pesquisa exclui os meses de janeiro e julho deste ano para evitar um resultado inflado por quem “furou” o teto com o terço de férias. Em relação aos juízes estaduais, 77% ultrapassam o teto de R$ 35,5 mil.

Em 13 de setembro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou a questão da saúde de seus magistrados e servidores e aprovou 1 auxílio que pode chegar a 10% do salário. Com isso, um juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais — mais do que o salário do presidente da República, de R$ 30.900,00.

Benefícios dos juízes no Brasil:

É graças aos chamados penduricalhos que cada um dos 118.011 juízes brasileiros recebe, em média, R$ 47.700, o equivalente a 50 salários mínimos. E esse é o “rendimento nacional”. No Rio de Janeiro, os magistrados ganham mais: R$ 65.691, na média. Em Goiás, R$ 70.573 e no Mato Grosso do Sul, R$ 95.895. Enquanto isso, o salário médio do brasileiro, segundo o IBGE, é de R$ 2.154.

Indenizações de férias e exercício acumulativo de funções
Juízes podem tirar dois meses de férias por ano. Se não tiram, podem receber indenização em dinheiro pelo período em que deixaram de descansar. O valor não sofre descontos de Imposto de Renda.

Auxílio saúde
É pago em 12 estados. Para os juízes estaduais de Minas Gerais, por exemplo, o valor chega a R$ 2.659,96 mensais, sem que eles precisem apresentar nenhum tipo de comprovante de gastos médicos.

Auxílio escolar
Se os magistrados brasileiros ganham dinheiro extra para bancar moradia e alimentação, por que não a educação? Pois existe o auxílio pré-escolar, que indeniza os custos de educação de filhos de juízes. Nem todos os estados oferecem o benefício, e em alguns lugares ele está sendo avaliado neste momento: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, paga por mês o auxílio para os juízes usarem na educação de filhos com 8 a 24 anos. São R$ 953,47 por dependente. Já no Paraná, os juízes estaduais contam também com um vale-livro no valor de R$ 3 mil por ano – em Minas, o valor do vale-livro sobe para R$ 13 mil anuais. Dar aulas também rende dinheiro extra: lecionar na Escola de Magistratura de Rondônia rende aos juízes locais uma gratificação extra de R$ 3.047,11.

Auxílio-alimentação
A ajuda de custo reforça o salário dos magistrados em R$ 1.068,00 mensais, na média, por profissional. O benefício foi concedido em 2011, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a medida em julho de 2012, alegando que ela não está prevista pela Lei Orgânica da Magistratura. Desde então, o processo se arrasta no STF. Enquanto a decisão não é julgada, em 2016 o Conselho Nacional de Justiça decretou uma nova portaria, estabelecendo o valor do benefício: R$ 884 mensais para os tribunais da União.

Auxílio-moradia
Entre os juízes federais, mesmo quem tem residência própria na cidade onde atua tem direito a receber este benefício, que consiste no valor de R$ 4.378 por pessoa. Por ser considerado um abono, o pagamento não recebe desconto de Imposto de Renda. Nos estados, o benefício varia; em Mato Grosso do Sul, os magistrados recebem até R$ 6.094 mensais. O auxílio-moradia costumava ser aplicado apenas a profissionais que se mudassem de cidade, até que uma ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) conseguiu que o benefício fosse estendido a todos os magistrados. O direito foi assegurado por intermédio de uma decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em setembro de 2014. Desde então, os gastos públicos com o benefício alcançaram R$ 5,4 bilhões.

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