Brasil Por 370 a 124 votos, a reforma da Previdência avançou na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na madrugada desta quarta-feira (7), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.

A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.

Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta, com início da ordem do dia às 11h.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos: idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Obstrução

A sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite.

Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.

Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.

Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base.

Liberação de emendas

Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno.

A edição extra do “Diário Oficial da União” publicada na terça-feira (6), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios.

De acordo com o blog do Valdo Cruz, desse total, R$ 2 bilhões serão utilizados para o pagamento de emendas parlamentares.

A publicação no “Diário Oficial da União” se deu horas antes do início da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário da Câmara.

Aplausos e vaias

Líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi aplaudida por oposicionistas e vaiada por governistas ao lembrar durante a sessão a recente polêmica entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

No início da semana passada, sem ser questionado a respeito, Bolsonaro disse que um dia contaria a Felipe como morreu seu pai – Fernando Santa Cruz, um militante de oposição à ditadura militar; e que o presidente da OAB não iria querer saber a verdade. A declaração gerou diversas reações contrárias.

“Por último, [o presidente] faz com ferro em brasa um aumento de feridas muito profundas que existem na história desse país, da democracia brasileira, ferindo a honra a memória de nossos desaparecidos políticos da ditadura, atacando a família, a memória de Fernando Santa Cruz a quem eu peço aqui uma saudação deste plenário. Porque nós não podemos admitir que a democracia brasileira e a sua memória dos verdadeiros lutadores pela liberdade seja ferida por alguém que nunca teve convivência com os pilares dessa democracia, com pilares da democracia brasileira. A nossa homenagem a todos os mortos, desaparecidos políticos da ditadura militar”, disse a Jandira.