Por Leandro Mazzini | 16 de janeiro de 2019
O decreto que facilita a posse de armas-de-fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não define regras claras de fiscalização e, sob a perspectiva de políticas públicas, tende “incontestavelmente” a aumentar o número de mortes no Brasil.
A avaliação é do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Pelas novas regras, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas para guardar em casa. À Coluna, Lima pontua que o decreto é “uma tentativa formal ‘normativa’ de burlar o espírito da lei”.
Legislativo
O presidente do Fórum de Segurança diz que, para cumprir a promessa de campanha, o governo retirou o debate do plano do Congresso Nacional, onde “vários projetos sobre o assunto tramitam”.
Boa-fé
Lima alerta, ainda, que as polícias não têm capacidade para fiscalizar a obrigatoriedade, prevista no decreto, de um cofre ou armazenamento seguro em residências onde há crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental: “Acreditar na boa-fé da população é complicado”.
Estatuto
Após assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro acenou e fez sinal positivo para o deputado Rogério Peninha (MDB-SC), autor do projeto-de-lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. “Valeu Peninha!”, disse o presidente.
Suborno
Os ex-diretores da Odebrecht Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Antônio Mameri e Luiz Eduardo da Rocha Soares se comprometeram a colaborar com a Justiça da Colômbia, por meio de informações relacionadas aos casos de suborno envolvendo a construtora.
Perdão
Por videoconferência, os três pediram perdão pelos crimes de corrupção cometidos na Colômbia, incluindo o que envolve o ex-ministro de Transportes do país, Gabriel García Morales, acusado de receber US$ 6,5 milhões da Odebrecht para a concessão de obras da Seção II da Ruta del Sol.
Jornada
Mais uma proposta que muda as regras trabalhistas avança na Câmara dos Deputados. Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável à admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 300/2016) que, dentre outros pontos, amplia a jornada diária de trabalho para dez horas.
Prescrição
O texto da PEC também reduz de dois anos para três meses o prazo de prescrição para os trabalhadores urbanos e rurais ingressarem com ação após a extinção do contrato de trabalho.
Dados
Durante a campanha eleitoral de 2018, os candidatos conseguiram 202 vezes que a Justiça obrigasse os serviços a entregar dados pessoais capazes de identificar usuários autores de posts. O número é mais que o triplo do constatado nas eleições de 2014 (61 decisões).
IP
As informações são do levantamento de dados do projeto “Ctrl+X”, plataforma da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Em 2014, 30% das solicitações foram atendidas. Quatro anos depois, a Justiça deferiu o pedido em 69% dos processos.
CSI Brasil
O maior evento de ciências forenses da América Latina, o Interforensics, acontece neste ano em São Paulo, de 21 a 24 de maio. Dentre os palestrantes confirmados estão o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o cofundador do Innocence Project, Peter Neufeld. A organização é da ABCF (Academia Brasileira de Ciências Forenses) com apoio da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais).
Rota internacional
A última edição, em 2017, aconteceu em Brasília com mais de 1,5 mil participantes e 175 palestrantes (brasileiros e estrangeiros), com representantes das principais polícias e universidades do mundo. “É uma oportunidade de evoluir no diálogo e na pesquisa de ciência forense. Os principais pesquisadores do mundo inteiro estarão reunidos em um único lugar”, diz o presidente da APCF, João Ambrósio.
Orçamento
Após pedir exoneração do comando da Funai (Fundação Nacional do Índio), Wallace Bastos reuniu servidores e informou que conseguiu, junto ao governo federal, ampliar de R$ 109 milhões para R$ 175 milhões o orçamento do órgão neste ano: “Isso permitirá avançar no que diz respeito às demandas das comunidades indígenas”.
ESPLANADEIRA
Mais de 6.631 pessoas visitaram o Congresso Nacional neste ano. O número de visitantes é 45% maior que o registrado no mesmo período de 2018.
Walmor Parente (interino)
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