Brasil Presidente da Câmara dos Deputados diz que vai deixar tramitar proposta que fixa prisão em segunda instância no Congresso
Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) confirmou nesta sexta-feira (08) que deixará caminhar no Congresso um PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que irá fixar a prisão imediata após julgamento em segunda instância. A informação havia sido dada pelo jornal O Globo.
A decisão de Maia foi externada desde logo após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que terminou na noite de quinta-feira (07). Segundo o parlamentar, o projeto irá caminhar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois na comissão especial.
A confirmação das informações veio durante uma coletiva de imprensa em São Paulo com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em que foi anunciado o projeto de Reforma da Previdência do estado de São Paulo. Questionado por jornalistas a respeito da PEC, ele disse apenas “eu confirmo a informação”.
A discussão sobre a admissibilidade das propostas de PEC já foi colocada na pauta da CCJ da próxima segunda-feira (11). Entretanto, o tema é o sétimo item, para que tenha a prioridade na votação será preciso aprovar, antes, um pedido para inversão da pauta.
A possibilidade de prisão de condenados em segunda instância foi julgada pelo STF na quinta-feira. O tribunal decidiu por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade, alterando um entendimento adotado desde 2016.
Nesta sexta-feira, o blog da jornalista Andréia Sadi divulgou que líderes de diferentes partidos da Câmara e do Senado disseram que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deu a senha para que parlamentares possam modificar a legislação sem que a Corte se sinta confrontada.
