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Presidente da Câmara dos Deputados diz que vai deixar tramitar proposta que fixa prisão em segunda instância no Congresso

Para conseguir cumprir esse prazo, presidente da Câmara dos Deputados diz que espera receber texto do governo sobre o tema ainda em 2019. (Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) confirmou nesta sexta-feira (08) que deixará caminhar no Congresso um PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que irá fixar a prisão imediata após julgamento em segunda instância. A informação havia sido dada pelo jornal O Globo.

A decisão de Maia foi externada desde logo após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que terminou na noite de quinta-feira (07). Segundo o parlamentar, o projeto irá caminhar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois na comissão especial.

A confirmação das informações veio durante uma coletiva de imprensa em São Paulo com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em que foi anunciado o projeto de Reforma da Previdência do estado de São Paulo. Questionado por jornalistas a respeito da PEC, ele disse apenas “eu confirmo a informação”.

A discussão sobre a admissibilidade das propostas de PEC já foi colocada na pauta da CCJ da próxima segunda-feira (11). Entretanto, o tema é o sétimo item, para que tenha a prioridade na votação será preciso aprovar, antes, um pedido para inversão da pauta.

A possibilidade de prisão de condenados em segunda instância foi julgada pelo STF na quinta-feira. O tribunal decidiu por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Nesta sexta-feira, o blog da jornalista Andréia Sadi divulgou que líderes de diferentes partidos da Câmara e do Senado disseram que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deu a senha para que parlamentares possam modificar a legislação sem que a Corte se sinta confrontada.