Brasil Projeto de abuso de autoridade será votado até dia 13, diz Renan Calheiros
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que o polêmico projeto que atualiza a legislação sobre casos de abuso de autoridade será votado pelo Senado antes do “recesso branco” parlamentar, que deve ter início em 13 de julho. Investigado pela Operação Lava-Jato, o peemedebista defende que a aprovação do texto é necessária para coibir o “carteiraço” de autoridades contra a sociedade.
A proposta foi anunciada por Renan como prioritária na semana passada, mas foi alvo de críticas de parlamentares ouvidos pela reportagem. Senadores avaliam que colocar o tema em votação neste momento é inadequado, uma vez que as investigações da Lava-Jato estão em curso. Além de Renan, vários outros congressistas são investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
“Esse projeto vai ser votado, sim. A lei de abuso de autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, gagá, precisa ser atualizada, e a lei de abuso de autoridade não é contra Executivo, Legislativo, nem Judiciário, é contra o carteiraço que é hoje uma prática generalizada no Brasil”, declarou o presidente do Senado a jornalistas nesta terça.
Renan disse ainda que colocar o projeto em votação não demonstra uma tentativa de intervenção nas investigações da Lava-Jato. “Eu já falei sobre as investigações. Ninguém mais do que eu, no Brasil, defende as investigações. A Lava-Jato é um avanço civilizatório. O fato de ela estar dando certo não significa dizer que mais adiante nós não vamos ter que melhorar as investigações e as próprias delações, como o mundo todo já fez. A lei do abuso de autoridade não é contra o Ministério Público, nem contra o presidente da República, nem contra o presidente do STF”, enfatizou.
Romero Jucá
Presidente da comissão especial do Senado que será encarregada de analisar a proposta que prevê punições a crimes de abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota à imprensa na última sexta-feira (1º) ressaltando que não vai dar prioridade no colegiado ao anteprojeto defendido por Renan.
O parlamentar de Roraima também é alvo de investigações da Lava-Jato. Jucá teve de deixar o comando do Ministério do Planejamento, em maio, depois que veio à tona o teor de conversas que ele teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em um dos áudios, o senador do PMDB sugere um “pacto” para frear as investigações.
Na nota, Jucá diz que a comissão que preside não vai se debruçar sobre a proposta antes do recesso e nem na retomada dos trabalhos do Senado no mês de agosto.
“O senador Romero Jucá nega veementemente que irá dar prioridade ao anteprojeto que prevê punições a crimes de abuso de autoridade. A Comissão de Regulamentação não irá tratar deste assunto nem no primeiro semestre nem a partir de agosto, quando os trabalhos do Senado serão retomados”, diz trecho da nota.
Nesta terça, Renan desautorizou o colega do Senado, dizendo que a proposta do abuso de autoridade vai, sim, ser votada pelo Senado. Segundo o presidente da Casa, caso a comissão de regulamentação não analise o texto, ele vai encaminhar o anteprojeto para análise de outra comissão.
“O Romero [Jucá] não estava suficientemente informado [quando divulgou a nota], mas eu conversei com Romero e ele vai apreciar a matéria sim [na comissão]. Se essa matéria não for apreciada na comissão de regulamentação da constituição, eu a mandarei para outra comissão, mas ela [a proposta] é fundamental”, destacou Renan na entrevista concedida no Senado.
O projeto
O anteprojeto prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”.
O texto também prevê punição para a autoridade que recolher ilegalmente alguém a carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança – nos casos permitidos pelo Código Penal.
A proposta estabelece ainda pena de um a quatro anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros.
Outros crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta:
– Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);
– Promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);
– Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos);
– Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);
– Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos).
