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| Propina pagou táxi aéreo, reformas e imóvel para Dirceu, afirma delator

Os depoimentos feitos por Milton Pascowitch são os principais indícios de corrupção envolvendo Dirceu. (Foto: Luiz Murauskas/Folha Imagem)

Responsável por aproximar a Engevix do PT, o lobista Milton Pascowitch disse ter pago despesas pessoais do ex-ministro José Dirceu e de parentes dele com dinheiro recolhido de contratos de fornecedores prestadores de serviços da Petrobras. Um dos favores do lobista foi a compra de um apartamento por 500 mil reais para Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do petista.

Os depoimentos e recibos de pagamentos feitos pelo lobista, que se tornou delator da Operação Lava-Jato no final de junho, são os principais indícios de corrupção envolvendo o ex-número dois do governo Lula, que foi preso nessa segunda-feira.

Entre as provas documentais contra o ex-ministro apresentadas pelo delator estão comprovantes de pagamentos pela Jamp Engenheiros Associados, empresa de Pascowitch, no valor de 1 milhão de reais, de abril a dezembro de 2011, à empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda, que pertence ao ex-ministro.

Segundo Pascowitch, não houve prestação de serviços pelo ex-ministro à Jamp.

Pascowitch também apresentou recibos de uma doação de R$ 1,3 milhão à arquiteta Daniela Fachini que seria referente à reforma da casa utilizada por Dirceu em Vinhedo (SP). O imóvel servia de residência ao ex-ministro antes de ele iniciar o cumprimento da pena do julgamento do mensalão na Papuda (DF).

A Jamp Engenheiros Associados, conforme o delator, também pagou pela reforma de apartamento localizado na rua Estado de Israel, em São Paulo, em nome do irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que também foi preso nessa segunda-feira. Os pagamentos somaram cerca de 1 milhão de reais à construtura Halembeck Engenharia.

Avião

Pascowitch contou aos procuradores ter pago metade de uma aeronave para ser usada por José Dirceu. O avião, um Cessna, modelo 560XL, prefixo PT-XIB, pertencia a Julio Camargo, outro lobista que agia na Petrobras e que hoje se tornou delator. Em julho de 2011, a Jamp Engenheiros realizou pagamento de 1,07 milhão de reais para a Avanti, uma das empresas de Camargo.

A origem do valor, segundo a Procuradoria, seria a propina devida ao petista pelo contrato da Engevix na obra Cacimbas II e também dos contratos de duas empresas terceirizadas da Petrobras – a Hope Recursos Humanos e a Personal Service.

Um instrumento particular de compra mostra que a Jamp se tornou dona de 50% do avião, cujo valor que figura no documento é de  2,44 milhões de reais. A convicção da Procuradoria de que Dirceu era “sócio de fato” do avião foi reforçada pelo depoimento e também delator Alberto Youssef, que afirmou que o ex-ministro usava a aeronave de Camargo.

O negócio, contudo, foi desfeito no mês seguinte porque, segundo Pascowitch, Dirceu foi visto por jornalistas usando a aeronave. A Piemonte Empreendimentos, uma das empresas de Camargo, depositou 200 mil reais na conta da Jamp no que seria, conforme a Procuradoria, o pagamento de parte da devolução do pagamento da aeronave.

Táxi aéreo

Parte dos pagamentos feitos pelo lobista incluiu também com a quitação de faturas da Flex Táxi Aéreo Ltda., que locava jatos com os quais o ex-ministro cruzou o País durante a campanha para se defender perante a militância petista à época em que era réu na ação penal 470, o julgamento do mensalão.

De acordo com Pascowitch, o contrato firmado entre Jamp Engenheiros Associados e a JD Consultoria visava “cobrir o caixa” da firma do ex-ministro. Em geral, eram feitos pagamentos mensais entre 80 mil reais e 90 mil reais que estavam lastreadas pelo contrato de prestação de serviços.

Tercerizadas

Uma das novidades trazidas nesta nova fase da Lava-Jato, a partir dos depoimentos de Pascowitch, é a evidência de que o esquema de corrupção se estendeu por empresas que prestam serviços à Petrobras e ao governo, fora da área de engenharia.

Ele citou contratos da estatal com a Hope Recursos Humanos (que terceiriza contratações), a Personal Service (serviços de limpeza) e a Consist (serviços de informática) com fontes de pagamentos de propina à empresa.

A Hope fornece mão de obra técnica terceirizada à Petrobras e teria pago propinas ao então diretor de Serviços Renato Duque. De acordo com a investigação do MPF (Ministério Público Federal), a propina da empresa começou a ser intermediada pelo lobista Julio Camargo, que depois foi substituído por Pascowitch.

Teriam sido pagos cerca de 3% do faturamento líquido (sem impostos e encargos) da Hope no contrato com a Petrobras. O butim da propina somava de 500 mil reais mensais – dos quais 180 mil reais eram entregues ao lobista Fernando Moura, também preso nessa segunda-feira e apontado como o responsável pela indicação de Duque para a diretoria da Petrobras.

O restante seria dividido entre o próprio Duque (40%), Dirceu (30%) e Pascowitch (30%). Os pagamentos foram feitos entre 2004, quando Dirceu ainda era ministro-chefe da Casa Civil, e se estenderam até o final de 2013.

Já com a Personal Service, segundo Pascowitch, os valores de corrupção eram negociados a cada contrato. Ele afirmou que, em troca dos pagamentos, o lobista era o responsável por levar as demandas das Hope e da Personal a Renato Duque para que o então diretor operasse para excluir outras concorrentes destas empresas em licitações.

Pascowitch disse que os valores repassados pela Hope e pela Personal não estavam atrelados a nenhum contrato de consultoria, e eram entregues em espécie.

Também estão sendo investigadas nesta fase da Lava-Jato as empresas Consist (sistemas e softwares) e a Multitek, uma das fornecedoras para a obra do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

OUTRO LADO

A defesa de Dirceu ainda não se pronunciou. Em ocasiões anteriores, o advogado Roberto Podval e a assessoria do ex-ministro disseram que ele nunca intermediou negócios de empreiteiras junto à Petrobras e que todos os seus contratos de consultoria referem-se a serviços efetivamente prestados, como a prospecção de negócios no exterior. (Folhapress) 

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