| O motorista que renovar a Carteira Nacional de Habilitação terá que refazer aula e prova teórica. A nova regra passará a vigorar a partir de junho
Por Redação O Sul | 16 de março de 2018
Os motoristas que precisarem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir de junho deste ano terão que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.
A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que redefiniu a formação de condutores no país.
Quem renovar a CNH das categorias A e B até 5 de junho terá que fazer apenas o exame médico.
Como é o curso?
O curso deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos), tem duração de 10 horas/aula (máximo de 5 horas/aula por dia) e pode ser feito de forma presencial ou à distância. A prova teórica tem 30 questões de múltipla escolha e o motorista deve ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame. Ainda não há definição sobre mudanças no preço da renovação.
E se o motorista não passar?
Se o motorista for reprovado, ainda poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente. O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.
Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.
Qual o objetivo?
De acordo com o Denatran, o curso tem como objetivo “atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações”.
A mudança foi decidida depois de estudos e reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.
No entanto, segundo Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo, o curso para renovação da CNH não foi discutido na câmara temática sobre as mudanças.
“Foi uma surpresa, mas entendemos a necessidade de fazer uma atualização dos condutores a cada 5 anos”, afirmou Souza, que espera uma prorrogação no prazo para até o final do ano, para dar mais tempo de adequação aos centros de formação.
Para Marcos Traad, presidente do Detran-PR, o tempo é curto para as adaptações, que também são questionáveis. “Como a gente avalia se um curso de 10 horas tem impacto real na redução dos acidentes e mortalidade no trânsito?”
Em breve a Carteira Nacional de Habilitação também vai abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista.
Outras mudanças
Além destas mudanças, o prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar em 1º de setembro de 2018, conforme resolução publicada no dia 8, no Diário Oficial da União.
No mesmo dia o Conselho Nacional de Trânsito também publicou as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatório no País inteiro até 31 de dezembro de 2019.
A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. Ela visa veículos com mais de 3 anos rodados ou comerciais e de frota de empresas.
E a multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 – o equivalente a metade do valor da infração leve atual.
A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.
“Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco”, afirmou em nota o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.
Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de “forma agressiva”, receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser apreendida, como um carro.
As punições já estavam previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas.
