Política Tramitação da reforma da Previdência é paralisada. Entenda por quê
Por Redação O Sul | 29 de junho de 2019
“Na reta final de tramitação na Câmara dos Deputados, uma série de novos impasses trava novamente o andamento da reforma da Previdência. A sessão de leitura do novo parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) foi cancelada devido à falta de acordo para reinclusão de Estados e municípios e à pressão de partidos do chamado Centrão, que já tinham utilizado da mesma tática durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a votação da proposta no plenário da Casa corre o risco de acontecer somente em agosto, na volta do recesso parlamentar. As informações são da Gazeta do Povo e da Agência Câmara.
Estava marcada para as 9h de quinta-feira (27) a leitura do complemento de voto do relator, ou seja, uma atualização do seu substitutivo da reforma, justamente para atender a mais alguns pedidos de alteração dos deputados. A previsão era que a leitura ocorresse na quarta-feira (26), mas ela foi atrasada em um dia devido à falta de acordo para inclusão de estados e municípios na reforma. Moreira disse a jornalistas ao fim da sessão de quarta: “De amanhã não pode passar”. Mas às 7h46min de quinta a assessoria do deputado informou que a sessão foi cancelada.
A nova previsão é que a leitura do complemento de voto ocorra na próxima terça-feira (2) e a votação do parecer, até quinta (4), segundo Moreira. Com isso, o texto poderia ser levado para votação em plenário na semana de 8 de julho, o que evitaria jogar a conclusão da reforma para depois do recesso parlamentar. “[O atraso] não compromete o cronograma. Ainda assim é possível se aprovar no primeiro semestre”, disse Moreira.
Mas até lá muitos acordos precisam ser costurados nos bastidores para garantir a votação da reforma ainda em julho. O principal motivo para atraso no cronograma foi a pressão de partidos que formam o bloco conhecido como Centrão (PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade).
O deputado Arthur Lira, líder do PP, já tinha avisado que estava insatisfeito com o texto de Moreira e que gostaria de mais algumas mudanças. “Tem muitos assuntos do documento que assinamos lá em março que ainda constam no relatório do relator. E é importante que esses [assuntos] sejam retirados do texto em sua plenitude para que a gente não tenha surpresa no Plenário e pegadinhas”, afirmou Lira na quarta-feira.
Entre as mudanças ainda não atendidas, a principal é a exclusão de qualquer possibilidade de desconstitucionalização das regras previdenciárias. O PP também quer garantir a exclusão de estados e municípios da reforma, algo que foi feito pelo relator, Samuel Moreira, na apresentação de seu substitutivo, mas que pode voltar ao texto no complemento de voto.
A reinclusão ou não de Estados e municípios é um ponto de discórdia dentro do próprio Centrão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é defensor da aplicação automática para todos os entes federativos e passou a quarta-feira reunido com governadores do Nordeste para costurar um acordo. Porém, terminou duas reuniões sem um acordo.
Segundo Maia, novas reuniões com governadores serão realizadas para tentar um acordo. O presidente da Câmara diz que na terça-feira será batido o martelo sobre a inclusão ou não.
“Se a gente conseguir um acordo com os governadores, se os deputados mais próximos aos governadores declararem votos, a gente cria um ambiente inclusive de uma votação com muito voto”, afirmou.
Articulação coletiva
Rodrigo Maia afirmou na sexta-feira (28) que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) depende de uma articulação coletiva e ressaltou que a participação do presidente Jair Bolsonaro é muito importante. Maia voltou a defender a reinclusão de estados e municípios no relatório da comissão especial que debate o tema e confirmou a perspectiva de votar a proposta no Plenário da Câmara até o final deste semestre.
“Ninguém é a favor da reforma, ela é necessária. O presidente tem papel nisso porque ajuda e o Parlamento comanda a votação, mas é uma participação coletiva. O parlamentar vota uma matéria dessa quando volta da sua base com a convicção de que seus eleitores compreendem a importância da reforma”, disse o presidente.
Maia espera que, mesmo com pressões de diversas categorias para alterar o texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não seja aprovado nenhum destaque que altere a economia prevista para reforma. “Se a gente não reestrutura o sistema são os servidores que vão ficar sem capacidade de receber seus salários porque nenhum ente federado vai ter condições de pagar em dia”, afirmou.
