Geral Tribunal de Justiça determina transferência imediata de presos que estão em delegacias gaúchas
Por Redação O Sul | 28 de julho de 2016
O TJ-RS (Tribunal de Justiça) determinou a transferência imediata de todos os presos que estão em delegacias do Rio Grande do Sul para o sistema prisional. De acordo com a liminar concedida pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, não será admitida a recusa em receber os detentos por parte dos estabelecimentos penitenciários administrados pela Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários).
Serão intimados da decisão pessoalmente o governador do Estado, José Ivo Sartori, o secretário da Segurança, Wantuir Jacini, e a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock. Na mesma liminar, a magistrada determinou que o chefe de Polícia informe o juízo e o Ministério Público sempre que houver o cumprimento ou não da ordem.
Uma liminar já havia sido deferida em maio, obrigando o Estado a transferir os presos que estavam em celas de delegacias por mais de 24 horas. No entanto, o Ministério Público informou que a decisão não foi cumprida.
Foi determinado ainda que a Susepe estabeleça regime de plantão permanente, dentro de um prazo de 10 dias, para receber presos oriundos do sistema carcerário (aqueles que possuem Processo de Execução Criminal ativo) encaminhados pela Polícia Civil ou pela Brigada Militar.
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