Mundo Donald Trump processa a Califórnia por causa de lei que obriga a revelar declaração de imposto
Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2019
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou nesta terça-feira (06) com um processo contra o estado da Califórnia para tentar reverter uma recente lei estadual que obriga os candidatos às eleições primárias a apresentarem suas declarações de impostos.
A nova batalha jurídica do presidente com a Califórnia foi iniciada com a apresentação de uma ação no Tribunal do Distrito Leste do estado, em Sacramento, para questionar a chamada SB27 (“Lei de Transparência e Responsabilidade Fiscal”).
A lei, sancionada pelo governador Gavin Newsom há uma semana, determina que qualquer candidato à presidência ou ao governo da Califórnia que queira participar das primárias no estado deve apresentar cópias dos últimos cinco anos de suas declarações de impostos.
No processo, os advogados de Trump afirmam que o Partido Democrata “está em uma cruzada para obter as declarações federais de impostos do presidente com a esperança de encontrar algo que possam usar para prejudicá-lo politicamente”.
Além disso, a ação alega que Newson deixou claro que o objetivo da lei era atingir o presidente, que tentará a reeleição em 2020. Ao saber do processo, o governador da Califórnia disse que há uma solução fácil para o problema. “É só o senhor presidente entregar seus impostos como prometeu durante a campanha e seguir os precedentes de todos os presidentes desde 2013”, disse Newson.
O Comitê Nacional Republicano (RNC, na sigla em inglês) também entrou com uma ação contra a lei SB27. A direção do partido alega que a legislação é um “evidente ataque político”. Os congressistas da Califórnia já haviam aprovado uma lei similar em 2017, mas o projeto foi vetado pelo então governador do estado, o democrata Jerry Brown.
Venezuela
Trump ordenou ainda o congelamento de todos os ativos e bens da Venezuela em solo americano. A medida foi publicada em uma ordem executiva na noite de segunda-feira (05). Trata-se de uma tentativa mais enérgica de pressionar o regime de Caracas.
A ordem de Trump significa um embargo econômico total contra o governo de Nicolás Maduro, considerado um ditador pelos EUA e cuja liderança não é mais reconhecida por Washington – que considera o opositor Juan Guaidó o presidente da Venezuela.
Em carta enviada à líder da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, Trump disse que tomou a decisão em razão da “contínua usurpação de poder” por Maduro e abusos contra os direitos humanos cometidas por forças leais a ele.
A medida congela todos os bens do governo da Venezuela nos EUA e proíbe transações com Caracas, com exceção de casos com isenções específicas. Com isso, qualquer entidade ou instituição que fizer negócio com a Venezuela corre o risco de sofrer sanções.
