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Brasil Um ministro do Supremo interpela Bolsonaro para que ele explique as suas declarações sobre o pai do presidente da OAB

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A decisão atende a um pedido do advogado, que, de acordo com o despacho de Barroso (foto), "se sentiu pessoalmente ofendido". (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), interpelou Jair Bolsonaro para que ele esclareça “eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados” nesta semana, ao falar sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. O presidente tem 15 dias para responder à interpelação.

A decisão atende a um pedido do advogado, que, de acordo com o despacho de Barroso, “se sentiu pessoalmente ofendido e entendeu que, das declarações do senhor Presidente da República, se poderia inferir a prática dos crimes de calúnia contra a memória de seu pai”.

Na última segunda-feira (29), Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). “Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele.”

Fernando Santa Cruz desapareceu na época da ditadura militar depois de ser preso por agentes do Estado. Até hoje, sua morte é um mistério e seu corpo nunca foi encontrado.

Depois de afirmar que sabia qual tinha sido o destino de Santa Cruz, Bolsonaro voltou ao assunto. Em uma transmissão ao vivo enquanto cortava o cabelo, o presidente afirmou que ele foi morto por integrantes da AP, a Ação Popular, de oposição à ditadura, que chamou de “grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco”.

A declaração contraria documentos oficiais que dizem que Fernando Santa Cruz foi preso por agentes do Estado e desapareceu. A AP, por sua vez, nunca foi um grupo armado. Ex-militantes da organização anunciaram que também vão processar o presidente.

Trocas em comissão

O presidente Jair Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º), com a assinatura do presidente e da ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Segundo o decreto publicado nesta quinta, estas são as alterações feitas na composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos: Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual presidente do colegiado; Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha; Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes e já Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Piment.

A mudança ocorre uma semana após o colegiado divulgar documento que atesta que a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se deu de forma “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.

 

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