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Brasil O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União tire da ativa os militares do governo

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O auxílio dos militares a Estados e municípios se daria na “logística de distribuição de vacinas”. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, pediu que o TCU investigue a presença de militares da ativa na administração pública federal.

O subprocurador afirmou que a presença deles representa “afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública”.

Rocha Furtado também pediu que o TCU determine cautelarmente, ou seja, em caráter de urgência, que o Ministério da Defesa adote as medidas necessárias para que sejam transferidos para a reserva os militares da ativa que tenham sido ou venham a ser indicados para o exercício na administração pública federal até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

Rocha Furtado critica em seu pedido a presença de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.

“É preciso atentar para o fato de que o general Eduardo Pazuello responde pelo Ministério da Saúde desde o início de junho passado, apenas interinamente. Ou seja, o país, em plena pandemia de Covid-19, não tem um ministro da saúde titular. Na minha opinião, o Brasil atravessar a pandemia sem ter ministro da saúde é um absurdo, é uma tentativa de genocídio. Vejo como verdadeira maldade do presidente da República manter essa situação”, afirmou o subprocurador.

Para ele, Pazuello está cumprindo uma missão.

“Todos percebem que o general Eduardo Pazuello está cumprindo uma missão que lhe foi atribuída pelo presidente da República. Para que o general tivesse liberdade de atuação no Ministério da Saúde, teria de ser transferido para a reserva”, afirmou.

Rocha Furtado afirmou que Pazuello deveria ir para a reserva.

“(…) a situação do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, apesar de encontrar respaldo formal na Constituição, é inconveniente, por representar afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública, previstos expressamente no caput do artigo 37 da Constituição. (…) Isso justifica a exigência de que, quando indicados para exercer esses múnus, devam os militares da ativa transferirem-se para a reserva”.

Reajuste mantido

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu manter o pagamento de reajuste de 12% aos militares das Forças Armadas. A decisão abre uma brecha na determinação que congela o salário de todos os servidores públicos até dezembro de 2021.

Os ministros julgaram improcedente o pedido do Ministério Público de Contas pela suspensão do reajuste durante a pandemia.

A bonificação será recebida sobre o adicional de habilitação, pago aos militares conforme os cursos realizados durante a carreira. O valor incide sobre o salário-base da categoria, mas beneficia, sobretudo, a alta cúpula dos militares e pensionistas. Generais poderão ganhar até R$ 1.600 a mais.

O congelamento dos salários de servidores têm sido motivo de debates desde a aprovação do plano de socorro frente à pandemia da Covid-19, em 28 de maio.

Bolsonaro atendeu ao apelo do ministro Paulo Guedes (Economia), que estima economia de R$ 130 bilhões com o veto aos reajustes. O presidente também afirmou que a solução de congelar salários era “boa” por ser “o remédio menos amargo”.

“É de extrema importância que esse veto seja mantido por parte do Parlamento. E assim é que nós vamos construir a nossa política: nos entendendo cada vez mais. Deixo claro que as promoções e progressões vão continuar ocorrendo normalmente”, disse, na ocasião.

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