Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2020
A pressão de parlamentares sobre secretários de saúde estaduais para indicar o destino da verba repassada pelo governo federal aos estados para o combate à Covid-19 levou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, a explicitar que o dinheiro é de livre uso pelos gestores de cada estado.
O esclarecimento ocorreu após Carlos Eduardo Lula, secretário estadual de Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), questionar Franco na reunião do Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Ministério da Saúde.
O presidente do Conass disse que secretários estaduais e municipais vêm lidando com um problema recorrente: parlamentares dizem que “colocaram” os recursos nos estados e cidades e, por isso, têm direito de determinar o seu uso.
O jornal O Globo mostrou que há deputados e senadores que, com base nesse argumento, exigiram que fossem compradas drogas sem eficácia comprovada para a Covid-19 ou até cursos de odontologia com a verba da crise do coronavírus.
“A pergunta que eu faço é: esse uso é para o gestor, livre para ele usar nos termos da portaria ou é de fato emenda parlamentar? A definição sobre isso de forma clara pode resolver o problema de muita gente, já que vez por outra o parlamentar chega, e aí falamos: ‘Então eu quero o empenho da emenda parlamentar’, e ele (parlamentar) não tem”, afirmou Carlos Eduardo Lula.
Esclarecendo que estava falando em nome do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, disse que é “bem claro” que a verba disponibilizada pelo governo federal foi enviada “para o gestor de saúde de estados e municípios utilizar”.
“Tanto é que ela foi referenciada em aspectos inerentes ao SUS e à Covid, tais como a parte demográfica, o custo de atenção básica, o teto de alta e média complexidade e também a conta epidemiológica”, disse o secretário-executivo.
Em uma estratégia do governo para consolidar sua base no Congresso, parlamentares receberam a oferta de indicar o destino de cerca de R$ 10 milhões, cada, para o enfrentamento à Covid-19. Eles reclamam, porém, que as liberações não atenderam as expectativas. Já secretários de Saúde ficaram incomodados com a tentativa de congressistas de impor um determinado uso para a verba.
Ao jornal O Globo, Carlos Eduardo Lula disse que, após o esclarecimento, a pressão dos deputados e senadores deixa de fazer sentido:
“Eu fiz a indagação exatamente porque o ministério hesitava em dizer aquilo. Perguntei: é ou não é indicação dos senadores (e deputados)? E disseram que não é”.
Nas redes sociais
Após a liberação de R$ 13,8 bilhões pela portaria 1.666 do Ministério da Saúde, no início de julho — à qual Carlos Eduardo Lula se referiu em sua pergunta ao secretário-executivo —, deputados e senadores anunciaram terem sido responsáveis pela liberação de determinadas quantias para estados e municípios.
Em julho, o jornal O Globo mostrou que deputados e senadores estavam indo para as redes sociais mostrar que haviam sido os responsáveis pela liberação de recursos para suas bases eleitorais. O deputado Luís Miranda (DEM-DF), por exemplo, chegou a publicar uma tabela do governo “provando” ser o responsável pelo aporte. Já o gabinete do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) enviou ofício a um prefeito informando que o repasse de R$ 200 mil ao município fora concretizado pelo trabalho dele.
O Ministério da Saúde nega que a verba seja distribuída segundo critérios políticos e diz que usou parâmetros técnicos.
Os comentários estão desativados.