Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2020
Neste domingo, 15 de novembro, feriado nacional alusivo à Proclamação da República (1889) e data do primeiro turno das eleições municipais deste ano, os estabelecimentos do varejo poderão funcionar em Porto Alegre. Mas o atendimento por empregados exige acordo coletivo de trabalho junto ao Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio) e Sindec (Sindicato dos Empregados no Comércio).
Além disso, as empresas do setor deverão assegurar aos seus funcionários o direito de voto, permitindo que se ausentem do local de serviço pelo tempo necessário para se dirigirem à urna. Esse período não poderá ser descontado dos salários ou cobrado mediante compensação em horas de trabalho.
O Sindec promete fiscalizar o funcionamento do comércio ao longo do domingo e disponibiliza para contato o número de WhatsApp (51) 99932-6047. Em caso de dúvidas, o Sindilojas da Capital gaúcha também está à disposição, de segunda à sexta-feira (8h às 18h), pelo telefone (51) 3025-8300.
Vale lembrar que o segundo turno (nas cidades onde a disputa para prefeito precise dessa nova etapa), em todo o País, está marcado para o dia 29 de novembro, ou seja, dois domingos depois. As datas originais seriam 4 e 25 de outubro, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou o adiamento em julho, por causa da pandemia de coronavírus.
Preocupação
Uma reunião realizada nesta semana pela prefeitura com dirigentes de entidades ligadas ao comércio definiu uma série de ações contra a atuação de ambulantes irregulares em Porto Alegre. No foco do planejamento está uma série de operações especiais de fiscalização para o final do ano, quando o movimento de consumidores costuma aumentar em áreas como o Centro Histórico.
“O objetivo é evitar a ocupação de espaços públicos com a venda de produtos irregulares e sem procedência, que colocam em risco a saúde da população e impactam as atividades legalizadas do setor”, ressaltou a SMDE (Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico). A logística será reforçada pela Guarda Municipal e BM (Brigada Militar).
Participaram do encontro respresentantes Sindilojas (Sindicato dos Lojistas), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e Sindióptica (Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico).
Na terça-feira (10), a Fecomércio do Rio Grande do Sul manifestou apoio, em seu site, ao Projeto de Lei nº 15/2020, que prevê a institução do Cecoi (Conselho Estadual de Combate à Informalidade) no Estado. A entidade considera a iniciativa necessária para conter os prejuízos causados aos mais variados segmentos econômicos por esse tipo de prática.
“O mercado ilegal é alimentado, especialmente, pela entrada de produtos através da extensa fronteira terrestre brasileira, principalmente através do Paraguai”, aponta. “A comercialização de produtos pirateados, aliada ao contrabando e ao descaminho, formam a chamada ‘economia subterrânea’, pela sonegação de impostos, evasão de contribuições previdenciárias e descumprimento de normas trabalhistas.”
“Há prejuízos aos consumidores, que adquirem produtos sem garantia, podendo ser afetados inclusive em sua saúde. Esse comércio ainda atinge o mercado de trabalho, compromete a arrecadação tributária e gera desequilíbrio concorrencial, impactando o comércio e a indústria”, defende o presidente da Federação no Estado, Luiz Carlos Bohn.
No Rio Grande do Sul, somente em 2018, a perda de arrecadação em ICMS por conta da economia subterrânea foi estimada em 5,7 bilhões. A solução deste problema passa pelas esferas de atuação de diversas autoridades distintas, com ações voltadas para educação, conscientização, fiscalização e punição.
“É imprescindível a integração de órgãos públicos e entidades privadas para a efetivação de trabalhos conjuntos, que busquem reduzir esses impactos”, salienta o dirigente. “Esse trabalho, centralizado em um Conselho Estadual, ganharia muito em efetividade.”
(Marcello Campos)
Os comentários estão desativados.