Por Flavio Pereira | 10 de fevereiro de 2021
Faz sentido diante do contexto, a manifestação veemente feita ontem pela chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada de Polícia Nadine Anflor, irresignada diante da soltura pela Justiça em menos de 24 horas de um homem que havia sido preso em um carro roubado e clonado, com armas, portando uma submetralhadora e três pistolas, e com vasta ficha de antecedentes.
A Chefe da Polícia conversou via WatsApp com o colunista. Sua discordância com a decisão judicial foi veemente, e ao mesmo tempo respeitosa: “Respeito a decisão judicial, mas não posso me calar. Não é possível que pessoas fortemente armadas sejam soltas em menos de 24 horas”. Ela considera decisão judicial desse teor, como “um desestímulo aos policiais que arriscam nas ruas, suas vidas na defesa da sociedade”.
O que diz o Tribunal de Justiça
“A decisão está bem fundamentada e adotou critérios jurídicos para a conclusão encontrada. Haverá concordâncias e discordâncias, naturais do processo jurídico-democrático, o que se dirime pela legítima via recursal, própria do sistema processual”, diz nota assinada pelo presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
Na Câmara
O vereador Felipe Camozatto (Novo) fez publicamente uma manifestação a respeito: “Foi solto hoje um dos bandidos presos no domingo em um carro roubado, carregando armas, na companhia de três condenados, sendo um deles foragido. Lamentável a decisão da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, perpetuando a cultura da impunidade”. Lembrou que “a mesma juíza já mandou soltar, em outro episódio, seis bandidos flagrados com quase cinco toneladas de maconha”. E acrescentou:
“Lamento esse comportamento da juíza. Não existe justiça se bandidos presos em flagrante continuam sendo soltos. A polícia faz seu trabalho, a justiça o invalida. E ainda há quem reclame da liberação do porte de arma para a população se defender”.
Recordando o fato
O fato mencionado pelo vereador, deu-se em abril de 2019, quando, dois dias depois da prisão de uma quadrilha com 4,6 toneladas de maconha, a juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, do serviço de plantão do Foro Central, mandou soltar os seis acusados. Após pedido do Ministério Público, a juíza Vanessa Gastal de Magalhães revogou a decisão da colega Lourdes Helena e ordenou a prisão dos seis. No entanto, eles já haviam sido liberados e são considerados foragidos da Justiça.
Caso Minhoca
O vereador Camozatto lembrou ainda que “além destas duas vezes, a juíza também já tentou soltar, ano passado, o criminoso conhecido como ‘Minhoca’, líder de facção do RS, que, felizmente, continuou preso”.
Este caso deu-se da seguinte forma: em abril de 2020, a juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva concedeu liberdade provisória a um dos líderes de uma das facções criminosas com atuação em Porto Alegre, e que responde a ações por tráfico de drogas e homicídio, preso em uma penitenciária federal fora do estado. A decisão foi tomada em um dos processos criminais que José Dalvani Nunes Rodrigues responde na Justiça. O réu no entanto, foi mantido preso.
Na ocasião, o Tribunal de Justiça se manifestou esclarecendo que “José Dalvani permanece preso, pois mesmo tendo a prisão preventiva relaxada em um dos processos, ele continua recluso no sistema penitenciário, em razão de ter sua prisão decretada em outros 32 processos, dos 51 a que responde apenas no juizado da Dra. Lourdes. Há ainda um considerável número de outros processos em outros juizados criminais do Estado, diversos deles com prisão igualmente decretada”.
Voltar Todas de Flávio Pereira
