Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2021
Um dia após a aprovação unânime da medida pelos deputados estaduais, o governador gaúcho Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei nº 11/2021, que autoriza remanejamentos orçamentários para a compra de vacinas contra a Covid diretamente de fornecedores. Após a rubrica, ele adiantou que já mantém contato com empresas do setor.
“Já fizemos contato com a União Química, que fabrica a Sputinik V no Brasil, e com a Pfizer”, mencionou em postagem no Twitter. “Vale ressaltar que, mesmo que façamos alguma compra direta, não significa que teremos disponibilidade imediata de doses. Por isso, os cuidados contra o coronavírus precisam ser mantidos.”
“A pandemia é real e está no ponto mais crítico”, prosseguiu. “Hoje, estamos com 89,9% dos leitos de UTI ocupados, é a maior taxa desde o início da pandemia, sendo que mais que dobramos a capacidade no Estado. O esforço de ampliação continua, mas é limitado e não há expansão que seja suficiente se o vírus continuar a se alastrar na atual velocidade.”
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, reduzindo a previsão de déficit orçamentário de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, além de estabelecer ajustes técnicos que permitem remanejamentos orçamentários para a possibilidade de compra de vacinas e para o reconhecimento de despesas ligadas à desestatização de empresas.
Ao lado dos secretários Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão) e Arita Bergmann (Saúde), o governador reforçou o agradecimento aos deputados estaduais Gabriel Souza (MDB), presidente da Assembleia, e Frederico Antunes (PP), líder do governo no Parlamento, presentes no ato de sanção no Palácio Piratini, e aos demais parlamentares que participaram por vídeo:
“A vacina é a única forma que promete um caminho melhor para retomarmos a normalidade. Por isso, agradeço a todo o esforço dos deputados, não só pela aprovação de ontem, mas por todas as reformas e projetos aprovados que estão garantindo mais recursos e equilíbrio fiscal ao Estado”.
Ainda conforme o governador, além de tratativas com a União Química, que fabrica a Sputnik V e que já está em negociação com o Ministério da Saúde, o Estado abriu outras frentes. Uma das conversas é com a Pfizer, que teve sua vacina (produzida em parceria com a BioNtech) aprovada para uso definitivo na terça-feira (23) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Estamos fazendo todo o esforço para antecipar a vacinação da nossa população e, para isso, estamos abrindo todas as linhas possíveis para fazer a compra direta de imunizantes, seja de forma individual ou de forma consorciada com outros Estados”, frisou o chefe do Executivo.
Também na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados e municípios podem fazer a compra de vacinas contra a Covid. A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunizações pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
Décimo-terceiro
O governador também sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, da mesma forma, aprovado na terça (23) por unanimidade. A agora lei, altera a indenização a ser paga aos servidores estaduais do Poder Executivo ao longo de 2021 sobre as parcelas do décimo-terceiro salário de 2020, aprovada por meio da Lei Complementar nº 15.560, de 9 de dezembro de 2020.
Como foi explicada à época, essa taxa precisou ser aumentada para 1,22% ao mês em relação ao projeto originalmente enviado (0,87% ao mês), uma vez que o governo federal havia aumentado subitamente o custo dos financiamentos bancários com Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Desde então, o tributo foi novamente retirado durante o mês base de dezembro e, assim, a indenização calculada com parâmetros de mercado deveria voltar a ser aquela originalmente calculada (0,87%).
A economia anual com a indenização em relação à lei aprovada seria de R$ 34 milhões, caindo de R$ 118 milhões para R$ 84 milhões. Os dias já incorridos com a taxa de 1,22% serão preservados, e a nova taxa seria aplicada apenas para o período após a efetiva aprovação.
Não haverá prejuízo para os servidores que optaram por financiar uma antecipação desses recursos em rede bancária, pois a nova taxa cobre integralmente os custos, não tendo ocorrido incidência de IOF sobre eles, porque foram encerrados em dezembro de 2020.
