Por Redação O Sul | 31 de março de 2021
O governador de Nova York Andrew Cuomo assinou nesta quarta-feira (31) uma norma que legaliza o uso recreativo da maconha, aprovada no dia anterior pelos legisladores do Estado. Com o projeto de lei apoiado pelas duas câmaras legislativas do Estado, onde os democratas de Cuomo têm maioria, Nova York se unirá a outros 14 Estados americanos – mais o distrito de Columbia – que já permitem o uso da cannabis.
“Esta lei histórica dá justiça a comunidades marginalizadas há muito tempo, abraça uma nova indústria que vai fazer a economia crescer e estabelece garantias de segurança substanciais para a população”, afirmou Cuomo em um comunicado.
O gabinete do governador afirmou que a entrada em vigor da lei pode representar US$ 350 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) por ano em impostos e criar dezenas de milhares de postos de trabalho.
A lei permitirá a maiores de 21 anos comprar maconha e cultivar plantas para o consumo pessoal, com um plano para que parte dos recursos arrecadados seja destinado ao tratamento contra a dependência química e a campanhas de educação.
Nova York também eliminará de forma automática os antecedentes de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha que não serão mais criminalizados.
A lei também vai eliminar as multas por posse de até 85 gramas da droga, novo limite de posse particular, e será ampliado o programa de uso medicinal da maconha.
A decisão acontece no momento em que Cuomo enfrenta uma investigação por suposto assédio sexual e intimidação de funcionárias, além de acusações de que sua administração ocultou o número real de mortes relacionadas com a Covid-19 nas casas de repouso.
O projeto foi aprovado por 40 votos a 23 no Senado e por 100 votos a 49 na Câmara. O projeto permite a maiores de 21 anos comprar maconha e cultivar plantas para o consumo pessoal, elimina as multas por posse de até 85 gramas da droga (a lei atual permite até 55 gramas) e amplia o programa de uso medicinal da maconha.
O estado também deve começar a eliminar automaticamente os registros de pessoas com condenações anteriores por crimes relacionados à maconha, que deixarão de ser criminalizados.
“A legalização da maconha é um imperativo de justiça racial e criminal, e a votação de hoje é um passo crítico em direção a um sistema mais justo e justo”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em um comunicado.
O governo estadual deve estabelecer um imposto sobre vendas de 9% sobre a cannabis, além de um adicional de 4% para o condado e o governo local.
Também deve impor um imposto adicional com base no nível de THC (o ingrediente ativo da maconha), que varia de 0,5 centavos por miligrama para flores a 3 centavos por miligrama para alimentos. As informações são das agências de notícias AFP e AP.
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