Por Redação O Sul | 17 de abril de 2021
O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu para que a Corte determine à Casa Civil, da Presidência da República, que adote as medidas necessárias para o afastamento temporário das funções do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
No pedido, o subprocurador-geral do MPTCU pede para que Salles permaneça afastado até que o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o mérito da questão. No documento consta, ainda, que, se for mantido no cargo, o ministro do Meio Ambiente poderá retardar ou dificultar a apuração dos fatos.
Ricardo Salles é alvo de uma notícia-crime no STF, enviada pela Polícia Federal (PF) do Amazonas. Nela, o superintendente da PF naquele estado, Alexandre Saraiva, afirma que o ministro teria agido para defender madeireiros que tiveram uma carga apreendida, tida como ilegal. Salles teria argumentado que as terras de onde a madeira foi retirada tinha autorização para extração.
Segundo a notícia-crime assinada pelo superintendente da PF no Amazonas, os 200 mil metros cúbicos de madeira apreendidos pela instituição foram extraídos ilegalmente e são avaliados em torno de R$ 130 milhões. De acordo com a PF, as investigações apontam que o local de onde a madeira foi extraída é fruto de grilagem de terra.
De acordo com o subprocurador-geral junto à Corte de contas, os fatos expostos na notícia-crime “merecem a avaliação por parte da TCU, por se configurarem como possíveis condutas atentatórias aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, incorrendo, em tese, na prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico e infração à norma legal, com potencial de acarretar dano ao erário, decorrente de ingerência indevida a favor de supostos criminosos em operação da Polícia Federal”.
Redução do desmatamento
Salles, disse ser possível reduzir o desmatamento da Amazônia em até 40% até maio de 2022. Para isso, quer recursos internacionais.
Em entrevista à AFP, Salles afirmou: “Se nós tivermos o recurso de 1 bilhão (…) a partir de 1º de maio pelo prazo de 12 meses é possível ter um compromisso de redução do desmatamento entre 30% e 40% do desmatamento”.
O presidente Jair Bolsonaro também pediu “recursos anuais significativos” para combater o desmatamento. Ele enviou uma carta ao presidente norte-americano, Joe Biden, comprometendo-se a eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030.
John Kerry, enviado especial do Clima do governo dos Estados Unidos, disse que a carta é “importante”, mas cobrou “ações imediatas”. Senadores norte-americanos pedem que o envio de dinheiro seja condicionado ao progresso na política ambiental brasileira.
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