Por Redação O Sul | 14 de abril de 2022
O governo projeta um rombo de R$ 65,9 bilhões para 2023, conforme o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que prevê as bases para as contas públicas do próximo ano, e que foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira (14).
A proposta de déficit equivale a 0,63% do PIB (Produto Interno Bruto). Desde 2014 o país registra resultados negativos nas contas públicas, fruto da diferença entre as receitas e as despesas.
O governo havia convocado uma entrevista coletiva para a divulgação das bases do Orçamento de 2023, mas cancelou a apresentação duas horas antes do início. A explicação do Ministério da Economia é de que houve um atraso na tramitação do texto. O prazo para enviar a proposta ao Congresso é determinado pela Constituição, e acaba no dia 15 de abril.
Como neste ano a data cai em um feriado, esta quinta-feira era o último dia para o governo apresentar o projeto.
A LDO do ano seguinte precisa ser encaminhada ao Congresso sempre até o dia 15 de abril e estabelece as regras gerais da proposta orçamentária e inclui previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública.
Neste ano, o governo está autorizado a ter um rombo de R$ 170 bilhões, mas o Orçamento já previa um déficit bem menor, de R$ 76 bilhões. Em março, o governo revisou as contas e estimou um resultado de R$ 66,9 bilhões de rombo para 2022, refletindo a melhoria na arrecadação e já considerando reduções de impostos, como o corte no IPI e tributos federais.
O déficit primário proposto indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.
O Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência) só deverá registrar um superávit em 2025, no valor de R$ 33,7 bilhões, ou 0,28% do PIB. No projeto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, além do rombo de R$ 65,91 bilhões no ano que vem, está previsto um déficit de R$ 27,89 bilhões.
Salário mínimo
O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado nesta quinta-feira (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
Os comentários estão desativados.