Por Redação O Sul | 24 de março de 2023
O Parlamento de Israel aprovou uma lei que impede o primeiro-ministro de ser removido do cargo, uma mudança que opositores dizem ter sido feita sob medida para Binyamin Netanyahu. A aprovação ocorre em meio à controversa reforma judicial que pode beneficiar o premiê alvo de acusações de corrupção e que jogou o país em uma intensa crise política e social. Logo após a aprovação, o premiê deu um discurso em que prometeu se envolver profundamente no projeto de reforma, indo contra a determinação do procurador-geral do país.
A coalizão de Netanyahu aprovou por 61 votos a 47 uma legislação que protegeria o líder israelense de ser considerado inapto para governar por causa de seu julgamento por corrupção e alegações de conflito de interesses em torno de seu envolvimento nas mudanças legais do país. Netanyahu, sentado com seu ministro da Justiça e o arquiteto da reforma, Yariv Levin, foi visto sorrindo durante a votação.
A nova lei estabelece que um primeiro-ministro só pode ser considerado inapto para governar por motivos de saúde física ou mental e que somente ele ou seu governo podem tomar essa decisão. Anteriormente, a lei não especificava o que constituía incapacidade ou a base sobre a qual a incapacidade poderia ser declarada, embora implicasse que outros motivos que não apenas a saúde poderiam ser usados.
Na prática, a lei tira o poder de remoção das mãos do procurador-geral e do tribunal e o coloca nas mãos do Parlamento. Se o primeiro-ministro não estiver disposto a ser destituído do cargo, mesmo que temporariamente, seria necessário o voto de três quartos dos ministros do gabinete e uma maioria de 80 legisladores para fazê-lo.
Isso ocorre enquanto o procurador-geral do país recebe crescentes pedidos de oponentes de Netanyahu para declará-lo incapaz de governar devido a seus problemas legais.
Netanyahu foi a julgamento em 2021 após seu indiciamento por acusações de suborno, fraude e quebra de confiança. Os críticos das mudanças judiciais acusam Netanyahu de promovê-las com o único objetivo de se livrar de seus problemas legais. Ele nega tais intenções.
A chamada lei de incapacitação é a mais recente de uma série de legislações controversas sendo promovidas pelo governo de três meses de Netanyahu – o mais à direita e conservador religioso da história de Israel – e é provável que seja contestada na Suprema Corte. Isso poderia aproximar Israel de uma crise constitucional e levar o governo a um confronto direto com os tribunais.
O novo projeto de lei alimenta a raiva pública generalizada sobre as mudanças judiciais propostas pelo governo. O cerne da reforma visa dar ao governo mais influência na escolha de novos juízes e restringiria a capacidade da Suprema Corte de derrubar leis, praticamente acabando com a revisão judicial, ao mesmo tempo em que permite ao Parlamento anular decisões judiciais com uma maioria simples de 61. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
