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Mundo Juíza não é obrigada a ajudar a prender o namorado, alega advogado

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Julgamento que decidirá se Carlia Brady deve ser presa por não cumprir suas funções ajudando a polícia a prender seu namorado ocorrerá em janeiro de 2016. (Foto: Reprodução)

Os policiais viram quando um fugitivo chegou à casa da juíza Carlia Brady, em junho de 2013, mas não o prenderam. Esperaram por uma hora, até que Jason Prontnicki abriu a porta da casa para sair. Prenderam o homem, que era o namorado da juíza. E também detiveram a magistrada, por ela supostamente ajudar um fugitivo a escapar da polícia.

Suspensão do cargo. 

Carlia, que atuava há apenas dois meses em um tribunal superior do Condado de Middlesex, em Nova Jersey (EUA), foi suspensa e, posteriormente, processada no Condado de Somerset (EUA), para evitar conflitos de interesse, segundo os sites New Jersey Advance Media e NJ.com. Em maio deste, um júri popular a considerou culpada das três acusações apresentadas pela Promotoria: 1) bloquear a prisão de um fugitivo por, supostamente, escondê-lo por aproximadamente uma hora em sua casa; 2) não fazer nenhuma tentativa de contatar a polícia para entregá-lo; 3) fornecer-lhe dinheiro, roupa e transporte para fugir.

A roupa de Prontnicki estava na casa porque ele morava com a juíza havia quatro meses. Ele saiu da casa quando se tornou um fugitivo, depois de tentar assaltar uma farmácia para roubar remédios só vendidos com receita, ameaçando o farmacêutico com um pé-de-cabra. Mas por alguma razão nada foi roubado e ninguém saiu ferido. Prontnicki já fora condenado antes por receptar receitas médicas roubadas de dois médicos, para comprar medicamentos e estava em liberdade condicional. Com esse histórico, ficou difícil para a juíza alegar que não sabia dos problemas de quem dormia a seu lado.

Argumentação da defesa. 

O advogado Tim Smith protocolou uma petição no tribunal superior do Condado de Somerset, pedindo a extinção das acusações contra a juíza. Uma das alegações do defensor é a de que a Carlia estava desfrutando alguns dias de férias e, portanto, agindo como uma cidadã privada — não como juíza. Para o advogado, ela não tinha qualquer obrigação de avisar a polícia que seu namorado estava a caminho da casa dela, para apanhar alguns de seus pertences, e que, mais tarde, estava na residência do casal. “Uma autoridade não pode cometer o crime de má conduta quando ela não está agindo no exercício de suas funções e, sim, como um cidadão privado”, registrou. “O juiz não age como juiz quando não está a serviço. E mesmo que estivesse, o juiz é uma autoridade judicial, e não uma autoridade policial. Portanto, um juiz não tem o dever de ajudar a polícia a prender qualquer pessoa”, argumentou.

Essa foi, exatamente, uma das alegações da Promotoria: “É um caso de má conduta judicial, porque ela se absteve de cumprir um dever claramente inerente às funções de um juiz de um tribunal superior”. O promotor Brian Stack disse à imprensa que os policiais não prenderam Prontnicki quando ele chegou à casa da juíza porque não tinham certeza de que ele era, realmente, o namorado fugitivo da juíza. Já Smith contesta essa explicação. “O que aconteceu é que eles vislumbraram a possibilidade de prender um peixe grande. É um grande feito prender uma juíza.”

Decisão ocorre em janeiro. 

A magistrada Julie Marino, que preside o caso, disse que vai decidir sobre a extinção ou não das acusações em 7 de janeiro, quando as partes irão comparecer ao tribunal superior. Carlia Brady foi suspensa de suas funções logo que foi presa, em junho de 2013, sem remuneração. Ela tinha um salário de  165 mil dólares por ano (13.750 dólares por mês). Os promotores já avisaram que ela será julgada por um júri, não por outro juiz. Se condenada, terá de cumprir pena de cinco a dez anos de prisão. (Conjur)

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