Por Redação O Sul | 25 de maio de 2023
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio contra as declarações do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador do Ministério Público Federal que ficou famoso pela atuação na operação Lava-Jato.
Na quarta-feira (24), Dallagnol afirmou em uma entrevista que o relator da cassação do seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, teria articulado o resultado em troca de uma possível vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O ponto de partida são as duas vagas que estão abertas para serem preenchidas no STF [Supremo Tribunal Federal], ambicionadas por ministros que estavam lá [no TSE], seja para ocupá-las, seja para indicar quem as ocupasse”, afirmou Deltan, segundo a publicação.
Na nota de repúdio, a Ajufe classifica a afirmação com um “ataque pessoal” ao magistrado e diz que a conduta é “inadmissível”.
“A Ajufe reforça que são inadmissíveis ataques pessoais a magistrados no cumprimento do seu dever constitucional de julgar. A legislação brasileira dispõe dos instrumentos processuais para se questionar qualquer decisão. Lançar ofensas descabidas e fazer ilações contra os magistrados só serve para alimentar narrativas e conjecturas desprovidas de fundamentação fática e jurídica”, diz a associação.
“A Ajufe não aceitará que os magistrados tenham suas prerrogativas questionadas em virtude das decisões, sempre fundamentadas tecnicamente e baseadas em seu livre convencimento na análise do processo”, prossegue a nota.
Cassação
A cassação de Deltan Dallagnol foi definida de forma unânime pelos sete ministros que compõem o plenário do TSE. No voto, o relator Benedito Gonçalves aponta cinco indícios de que Dallagnol pediu exoneração do MP, no fim de 2021, com o objetivo de frear investigações preliminares sobre sua conduta que, eventualmente, poderiam impedir que o procurador concorresse nas eleições do ano seguinte.
A defesa do deputado cassado afirmou que recorrerá ao STF para tentar revalidar o mandato.
Na terça (23), após três tentativas frustradas, a Câmara dos Deputados notificou o parlamentar sobre a cassação pelo Diário Oficial da União e abriu prazo para a defesa.
Nota da Ajufe
Leia abaixo a íntegra da nota de repúdio divulgada pela Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia veementemente a declaração dada à imprensa pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em relação ao Corregedor Geral Eleitoral, Ministro Benedito Gonçalves.
A Ajufe reforça que são inadmissíveis ataques pessoais a magistrados no cumprimento do seu dever constitucional de julgar. A legislação brasileira dispõe dos instrumentos processuais para se questionar qualquer decisão. Lançar ofensas descabidas e fazer ilações contra os magistrados só serve para alimentar narrativas e conjecturas desprovidas de fundamentação fática e jurídica.
A Ajufe não aceitará que os magistrados tenham suas prerrogativas questionadas em virtude das decisões, sempre fundamentadas tecnicamente e baseadas em seu livre convencimento na análise do processo.
Brasília, 24 de maio de 2023.
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
